| Data | 13/02/2020 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 54.895.900,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/2020, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, ENCARGO GERAL DO ESTADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |