ATO Nº 342, DE 13 DE ABRIL DE 2009.

            O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe o Art. 141, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 3129/2009, de autoria do Deputado Airinho de Sá Carvalho, aprovado pelo Plenário no dia 31 de março de 2009.

RESOLVE: Criar uma Comissão Especial, que terá como finalidade analisar medidas necessárias para tornar efetiva a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Pernambuco, através da analise da nossa Constituição Estadual e as demais leis infra-constitucionais, à luz da Convenção ratificada pelo Senado em 09 de julho de 2008, com duração de 90 (noventa) dias, e que será composta pelos Seguintes Deputados, indicados pelos Líderes do Governo e da Oposição através dos Ofícios 007/2009 e 16/2009, respectivamente:

TITULARES                                                 PARTIDO

Deputado Airinho de Sá CArvalho                PSB

Deputado Augusto Coutinho                         DEM

Deputada Doutora Nadegi                             PMN

Deputada Jacilda Urquisa                              PMDB

Deputado Pastor Cleiton Collins                   PSC

SUPLENTES                                                 PARTIDO

Deputado Adelmo Duarte                              DEM

Deputada Ceça Ribeiro                                  PSB

Deputado Edson Vieira                                  PSDC

Deputado Isaltino Nascimento                       PT

Deputado Nelson Pereira de Carvalho           PC do B

Sala Torres Galvão, em 13 de abril de 2009.

GUILHERME UCHOA

Presidente

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)