Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 5 DE MAIO DE 2014.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..................................................Arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - CARREIRA DE GESTÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Seção I - Disposições Gerais....................................................................................Arts. 3° e 4º;

Seção II - Atribuições e Vedações............................................................................Arts. 5º e 6º;

Seção III - Sanções Disciplinares......................................................................................Art. 7º;

Seção IV - Da Estrutura e Dos Vencimentos Do Cargo........................................Arts. 8º ao 11;

Seção V - Concurso Público....................................................................................Arts. 12 e 13;

Seção VI - Estágio Probatório..........................................................................................Art. 14;

Seção VII - Desenvolvimento Funcional..............................................................Arts. 15 ao 20;

Subseção I - Da progressão por elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade......................................................................................................................Art. 21;

Subseção II - Da progressão horizontal e da promoção vertical por avaliação de desempenho......................................................................................................................Art. 22;

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV.............................Art. 23;

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS...........................................................Arts. 24 ao 27.