DECRETO
Nº 44.689, DE 10 DE JULHO DE 2017.
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art.
1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Coordenação da Comunicação,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Chefe de Gabinete; e
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Gerente de Apoio Técnico.
Art.
2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de julho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 10 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS