Índice

DECRETO Nº 46.524, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................. art. 1º

CAPÍTULO II - DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO DA CARREIRA .............................................................................................................. arts. 2º e 3º

CAPÍTULO III - DA AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR ............................................................................................................... arts. 4º e 5º

Seção I - Da Avaliação da Chefia Imediata ....................................................................... art. 6º

Seção II - Plano de Metas ......................................................................................... arts. 7º e 8º

CAPÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DE NATUREZA TÉCNICA, CIENTÍFICA OU JURÍDICA ........................................................................................... art. 9º

CAPÍTULO V - DA NOTA FINAL ....................................................................... arts. 10 a 13

CAPÍTULO VI - DO RECURSO ..................................................................................... art. 14

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................... arts. 15 a 20