ATO Nº 198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, através da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013, e indicações formuladas através do Ofício nº 008/2019, da Deputada Delegada Gleide Ângelo, Presidenta da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco,

RESOLVE:

          Art. 1º Constituir comissão paritária, conforme o art. 4º da Resolução nº 1213/2013, composta pelas Deputadas Delegada Gleide Ângelo, Clarissa Tércio e Juntas; pelas senhoras Maria Beatriz Portugal Vidal e Ana Cláudia Callou Matos; e pela Senhora Regina Célia Barbosa, Vice-Presidenta do Instituto Maria da Penha, para apreciar as indicações propostas acerca dos municípios concorrentes ao prêmio, de acordo com o art. 3º, § 4º, da Resolução nº 1213/2013.

          Art. 2º A Comissão Paritária encaminhará à Mesa Diretora para aprovação os quatro municípios escolhidos até o dia 27 de fevereiro de 2019.

          Art. 3º O Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, composto por um diploma e um troféu, será entregue em reunião solene a ser realizada no dia 26 de março de 2019 aos quatro municípios condecorados, sendo cada um representante das Regiões Metropolitana, da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão.

          Sala Torres Galvão, em 20 de fevereiro de 2019.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente