DECRETO Nº 41.654, DE 20 DE ABRIL DE 2015.

Aloca e redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, os cargos comissionados, a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Segmentos Sociais, símbolo DAS-1;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Projetos e Programas para Segmentos, símbolo DAS-4;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor do Projeto Humanidade, símbolo CAS-1;

IV - 08 (oito) cargos, em comissão, de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos, símbolo CAS-3.

Art. 2º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo de Gerente Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Promoção de Políticas para Segmentos Sociais;

II - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Articulação de Movimentos Sociais da Região Metropolitana;

III - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenadora de Articulação de Movimentos Sociais do Interior do Estado.

Art. 3º Os Regulamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e da Secretaria da Casa Civil de que trata o presente Decreto deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS