LEI Nº 16.688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES......................................arts. 1º a 3º

CAPÍTULO II - DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO-PEAPE DIRETRIZES E LINHAS DE AÇÃO.......................................................arts. 4º a 8º

CAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL...............art. 9º

Seção I - Da Educação Ambiental Formal............................................................arts. 10 a 13

Seção II - Da Educação Ambiental Não Formal...................................................arts. 14 e 15

CAPÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO-PEAPE.................................................................art. 16

Seção I - Do Centro de Educação Ambiental Vivenciada de Pernambuco.................art. 17

Seção II - Do Programa de Educação Ambiental de Pernambuco-PEA/PE......arts. 18 e 19

Seção III - Do Sistema Estadual de Informações em Educação Ambiental-SEI/EA......................................................................................................................arts. 20 e 21

Seção IV - Da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA/PE...................................................................................................................arts. 22 e 23

CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO-PEAPE........................................................................................arts. 24 a 26

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...................................................arts. 27 a 29