Índice
DECRETO Nº 27.503,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
CAPÍTULO I - DA
INSTITUIÇÃO DO RPV-PE
...........................................................Art.1º;
CAPÍTULO II - DAS
DEFINIÇÕES
SEÇÃO I - DAS DEFINIÇÕES OPERACIONAIS........................................................Art.
2º
;
CAPÍTULO III - DAS
DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS
SEÇÃO
I - DA EXECUÇÃO DO RPV-PE ............................................................Arts.
3º e 4º ;
CAPÍTULO IV - DA
HABILITAÇÃO À INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA NO RPV-PE
................................................................................................................................Art.s
5º ao 11;
CAPÍTULO
V - DOS DIREITOS E COMPROMISSOS DECORRENTES DA INSCRIÇÃO NO RPV
– PE..................................................................................................................Art.
12 ;
CAPÍTULO
VI - DO PROCESSO DE REGISTRO NO RPV – PE ..................Arts
13 ao 17
;
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
E TRANSITÓRIAS.............Arts. 18 ao 21