DECRETO Nº 58.008, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

(Vide errata no final do texto)

Redenomina o cargo comissionado que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.412, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Projetos Estratégicos, 1 (um) cargo em comissão, de Consultor Técnico, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Comunicação Institucional, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Projetos Estratégicos deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de janeiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2025, pág.9, col. 2)

No art. 3º do Decreto nº 58.008, de 17 de janeiro de 2025, que redenomina o cargo comissionado que indica.

ONDE SE LÊ:

“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2025.”

LEIA-SE:

“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de janeiro de 2025.”