DECRETO Nº 58.034, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.401, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados:

I - 2 (dois) cargos em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5;

II - 4 (quatro) cargos em comissão de Assistente de Programa, símbolo CAA-3;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Setorial Contábil, símbolo FDA-3;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-3; e

V - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

Art. 2° O Regulamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de janeiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA