DECRETO Nº 58.207, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2025.
Modifica
o Decreto nº 54.802, de 30
de maio de 2023, que institui o Índice de Desempenho da Educação - IDE.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº
10.489, de 2 de outubro de 1990, com a redação conferida pela Lei nº 18.425, de 22 de
dezembro de 2023, que estabelece o Índice de Desempenho da Educação – IDE
como parâmetro para a aferição do desempenho educacional dos municípios de todo
o Estado e um dos critérios de partilha do produto de arrecadação do ICMS;
CONSIDERANDO
a necessidade de atualização do Decreto nº 54.802, de 30 de
maio de 2023, notadamente para aprimorar o IDE, com especial atenção ao
fortalecimento dos indicadores relacionados à educação infantil, em particular
às creches, buscando garantir maior equidade e efetividade no acompanhamento do
desempenho educacional,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 54.802, de 30 de
maio de 2023 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.
1º Fica Instituído o Índice de Desempenho da Educação - IDE, composto pelos
resultados educacionais (componente proficiência 
), pela
composição populacional (
), avaliações socioeconômicas
(componente de equidade 
) dos municípios do Estado de
Pernambuco e pelas matrículas em creches (componente de ensino infantil 
). (NR)
..........................................................................................................................
Art.
4º-A O cálculo do considera o número total de matrículas de
alunos em creches na rede pública municipal, atribuindo peso 1 para matrículas
em tempo parcial e peso 2 para matrículas em tempo integral, conforme os dados
do censo escolar anual mais atualizado realizado pelo INEP. (AC)
.........................................................................................................................”
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 54.802, de 2023,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de fevereiro do ano de 2025, 208º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
GILSON
JOSÉ MONTEIRO FILHO
TÚLIO
FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA
FERREIRA TEIXEIRA
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
METODOLOGIA
PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO- IDE
1.
Para um determinado ano, o Índice de Desempenho da Educação- IDE
para o município “i” é dado por
em
que:
– É o
Índice de Desempenho da Educação- IDE para o município “i”;
–Indica o percentual de matrículas
equivalentes em creche na rede pública do município “i” em relação ao total de
matrículas equivalentes em creche na rede pública municipal de todo o Estado.
As matrículas equivalentes são calculadas atribuindo peso 1 às matrículas em
tempo parcial e peso 2 às matrículas em tempo integral, incluindo no cálculo as
matrículas provenientes de estabelecimentos de ensino conveniados;
– Indica a parcela do IDE composto pelos
resultados educacionais (componente proficiência ),
pela composição populacional (), avaliações
socioeconômicas (componente de equidade ) dos municípios
do Estado de Pernambuco.
em que:
– Parcela do Índice
de Desempenho da Educação que mede o desempenho
educacional dos
estudantes matriculados na rede municipal de educação no 2º, 5º e 9º anos do
ensino fundamental, para o município “i”;
–
Corresponde
à parcela do Índice de Desenvolvimento Econômico e Social que
mede o potencial de impacto educacional
do município em relação ao Estado como um todo bem como a distribuição dessa
população entre ensino integral e regular para o município “i”, com base nos
dados do último Censo Escolar disponível;
–
É a parcela do Índice de Desempenho da Educação que mede a equidade entre
desempenhos dos estudantes da rede
municipal, das diversas classes sociais, segundo classificação do Indicador
Socioeconômico da Educação Básica - INSE, para o município “i”.
2. Para
um determinado município “i”, o 
, é expresso
pela seguinte fórmula:
é o Índice de Desenvolvimento
da Alfabetização do município “i”,
é o Índice de Desenvolvimento
dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do município “i”;
é o Índice de Desenvolvimento
dos Anos Finais do Ensino Fundamental do município “i”.
é expresso pela seguinte
fórmula:
em
que:
é o
resultado padronizado da avaliação da alfabetização do município “i” no ano de
ocorrência da avaliação, que é dado pela seguinte fórmula:
é o
maior dentre os 
no ano de ocorrência da avaliação;
é o
menor dentre os no ano de ocorrência da avaliação;
é o
resultado da avaliação da alfabetização do município “i” no ano de ocorrência
da avaliação, que é dado pela seguinte fórmula:
em
que:
- é resultado de proficiência em língua portuguesa dos estudantes
do 2º ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município
“i”, a partir da avaliação do SAEPE;
- é o número de estudantes do 2º ano do ensino fundamental de nove
anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no SAEPE;
- é o
número total de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental de nove
anos da Rede Municipal do município “i”.
-
representa um índice para a universalização do aprendizado, calculado a partir
dos resultados de língua portuguesa do SAEPE dos estudantes do
2º ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”. O
índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
, 
e 
representam, respectivamente, os
percentuais de estudantes classificados como “Elementar I”, “Elementar II” e
“Desejável” do município “i”, em língua portuguesa;
é a variação padronizada do
resultado da avaliação da alfabetização do município “i” em relação ao ano
anterior, que é calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do resultado
padronizado da avaliação da alfabetização do município “i” em relação ao ano
anterior, que é calculada da seguinte forma:
em
que:
t
refere-se ao ano de cálculo do índice;
é a maior dentre as variações
dos resultados padronizados das avaliações da alfabetização dos municípios
pernambucanos;
é a menor dentre as variações
dos resultados padronizados das avaliações da alfabetização dos municípios
pernambucanos.
O 
, por sua vez, é expresso pela
seguinte fórmula:
em
que:
é o índice de qualidade
educacional de Língua Portuguesa nos Anos Iniciais do município “i”,
é o índice de qualidade
educacional de Matemática nos Anos Iniciais do município “i”.
Esses
índices são calculados da seguinte forma:
O resultado padronizado 
é obtido a partir dos
resultados de Língua Portuguesa, dados pela seguinte fórmula:
em
que:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da avaliação, e 
é o menor;
é o resultado da avaliação de
Língua Portuguesa do 5º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da
seguinte fórmula:
em
que:
é o resultado da avaliação do
SAEPE do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” em Língua Portuguesa;
é o número total de
estudantes do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” avaliados no exame de Língua Portuguesa do SAEPE;
é o número total de
estudantes matriculados no 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede
Municipal do município “i”;
representa um índice de
ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos estudantes do 5ª ano do ensino fundamental
de nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Língua
Portuguesa do SAEPE.
O
índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
e
representam,
respectivamente, os percentuais de estudantes classificados com padrão de
desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i” na avaliação de Língua
Portuguesa do SAEPE para o 5º ano.
é a variação padronizada do 
, calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do de um ano para o outro em cada
município “i”:
em
que:
t
refere-se ao ano do cálculo do índice;
é a maior dentre os e 
, é a menor;
Quanto
ao :
O resultado padronizado 
é obtido a partir do
resultado de Matemática, dado pela seguinte fórmula:
em
que:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da avaliação, e 
é o menor;
é o resultado da avaliação de
Matemática do 5º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da
seguinte fórmula:
em
que:
é o resultado da avaliação do
SAEPE do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” em Matemática;
é o número total de
estudantes do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” avaliados no exame de Matemática do SAEPE;
é o número total de
estudantes matriculados no 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede
Municipal do município “i”;
representa um índice de
ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos estudantes
do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”
para o exame de Matemática do SAEPE. O índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
e 
representam,
respectivamente, os percentuais de estudantes classificados com padrão de
desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i”, no exame de Matemática
do SAEPE no 5º ano do ensino fundamental.
é a variação padronizada do 
, calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do de um ano para o outro em cada
município “i”:
t
refere-se ao ano do cálculo do índice;
é a maior dentre os e 
é a menor;
O 
, por sua vez, é expresso pela
seguinte fórmula:
em
que:
é o índice de qualidade
educacional de Língua Portuguesa nos Anos Finais do município “i”,
é o índice de qualidade
educacional de Matemática nos Anos Finais do município “i”. Esses índices são
calculados da seguinte forma:
O resultado padronizado 
é obtido a partir dos
resultados de Língua Portuguesa, dados pela seguinte fórmula:
em
que:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da avaliação, e 
é o menor;
é o resultado da avaliação de
Língua Portuguesa do 9º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da
seguinte fórmula:
em
que:
é o resultado da avaliação do
SAEPE do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” em Língua Portuguesa;
é o número total de
estudantes do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” avaliados no exame de Língua Portuguesa do SAEPE;
é o número total de
estudantes matriculados no 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede
Municipal do município “i”;
representa um índice de
ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos estudantes
do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”
para o exame de Língua Portuguesa do SAEPE.
O
índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
e
representam, respectivamente,
os percentuais de estudantes classificados com padrão de desempenho “Elementar
I” e “Desejável” do município “i” na avaliação de Língua Portuguesa do SAEPE
para o 9º ano.
é a variação padronizada do 
, calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do de um ano para o outro em cada
município “i”:
t
refere-se ao ano do cálculo do índice;
é a maior dentre os e 
, é a menor;
Quanto
ao :
O resultado padronizado 
é obtido a partir do
resultado de Matemática, dado pela seguinte fórmula:
em
que:
é o maior dentre os 
no ano de ocorrência da avaliação, e
é o menor;
é o resultado da avaliação de
Matemática do 9º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da
seguinte fórmula:
em
que:
é o resultado da avaliação do
SAEPE do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” em Matemática;
é o número total de
estudantes do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do
município “i” avaliados no exame de Matemática do SAEPE;
é o número total de
estudantes matriculados no 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede
Municipal do município “i”;
representa um índice de
ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos estudantes
do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”
para o exame de Matemática do SAEPE. O índice é obtido da seguinte maneira:
em
que:
e 
representam,
respectivamente, os percentuais de estudantes classificados com padrão de
desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i”, no exame de Matemática
do SAEPE no 9º ano.
é a variação padronizada do 
, calculada da seguinte forma:
em
que:
é a variação do de um ano para o outro em cada
município “i”: em que:
t
refere-se ao ano do cálculo do índice;
é a maior dentre os e 
é a menor.
3.
Para
todo município “i” o é calculado como segue:
em
que:
–
É a proporção corrigida e padronizada de estudantes da rede
municipal do município “i” em relação à rede municipal do Estado;
–
Soma
das proporções corrigidas e padronizadas de estudantes da rede municipal de
todos os municípios do Estado.
Adicionalmente:
em
que:
–
Número corrigido de estudantes matriculados em turmas de tempo
integral no município 
“i”;
–
Valor
mínimo, dentre os municípios do Estado, do número corrigido de estudantes da
rede municipal;
–
Valor máximo, dentre os
municípios do Estado, do número corrigido de estudantes da rede municipal.
Além
disso:
em
que:
– 
É o número de estudantes, da
rede municipal, matriculados em turmas de tempo integral;
–
É o
número de estudantes, da rede municipal, não matriculados em turmas de tempo
integral.
4. Para
todo município “i” o 
é calculado como segue:
em
que:
–
Coeficiente
de variação padronizado, invertido e normalizado para o município “i”, no ano
de aferição.
–
Mudança do coeficiente de variação padronizado, invertido e
normalizado, entre
os
anos t (ano de aferição) e t – 1 (ano anterior ao da aferição), para o
município “i”.
Adicionalmente,
em
que:
Coeficiente de variação
padronizado e invertido do município “i”, no ano de aferição;
–
Somatório dos coeficientes de variação padronizado e invertido dos
municípios, no ano de aferição.
-
Mudança do coeficiente de variação padronizado e invertido do município “i”,
entre os anos t (ano de aferição) e t -1 (ano anterior ao da aferição);
-
Somatório das mudanças do coeficiente de variação padronizado e invertido dos
municípios, entre os anos t (ano de aferição) e t -1 (ano anterior ao da
aferição);
em
que:
–
Coeficiente de variação padronizado para o município “i”, no ano de aferição;
– Mudança do coeficiente de variação padronizado do município “i”,
entre os anos t (ano de aferição) e t -1 (ano anterior ao da aferição);
em que:
– Coeficiente
de variação do município “i” no ano de aferição;
–
Coeficiente
de variação mínimo, dentre municípios do Estado, no ano de aferição;
–
Coeficiente de variação máximo entre todos os municípios, no ano
de aferição.
–
Variação absoluta do coeficiente de variação do município “i”,
entre os anos t (ano de aferição) e t – 1 (ano anterior ao da aferição);
–
Menor variação do coeficiente de variação dos municípios entre os
anos t (ano de
aferição)
e t – 1 (ano anterior ao da aferição);
–
Maior variação do coeficiente de variação dos municípios entre os
anos t (ano de aferição) e t – 1 (ano anterior ao da aferição).
em
que:
– Coeficiente
de variação do município “i” no ano de aferição;
– Coeficiente
de variação do município “i” no ano anterior ao ano da aferição.
em
que:
OBS: Os cálculos a seguir devem ser executados separadamente para
cada um dos anos t (ano de aferição) e t – 1 (ano anterior ao da aferição)
possibilitando o cálculo do CVi e sua variação entre anos consecutivos (
;
– Coeficiente
de variação intraclasses do município “i”;
– Coeficiente
de variação interclasses do município “i”;
-
Média ponderada dos 
dos municípios que possuem 
ou 
.
em
que:
– Coeficiente
de variação da classe k no município “i”;
– Somatório do produto dos coeficientes de variação pelo número de
estudantes do 5º ano do
ensino fundamental que efetivamente participaram do SAEPE, na rede municipal de
todas as classes do município “i”.
–
Número
de estudantes da rede municipal 5º ano do ensino fundamental na classe k no
município “i”, que efetivamente participaram do SAEPE;
-
Somatório do número de estudantes do 5º ano do ensino fundamental de todas as
classes socioeconômicas do município “i”, que efetivamente participaram do
SAEPE;
em que:
–
Média das proficiências médias
das escolas da classe k, do município “i”;
– 
Desvio padrão das
proficiências médias das escolas da classe k, do município “i”;
em
que:
–
Média das proficiências da escola j, na classe socioeconômica k, no município
“i”;
– Somatório das médias das proficiências das escolas da classe k
no
município ‘i” multiplicadas
pelo número de estudantes do 5º ano do ensino fundamental que efetivamente
participaram do SAEPE;
- Somatório do produto do quadrado das diferenças
entre as médias das proficiências
e a média da classe k e do número de estudantes do 5º ano do ensino fundamental
de todas as escolas, que efetivamente participaram no SAEPE, que estejam na
classe k;
– Somatório do número de estudantes do 5º ano do ensino
fundamental de todas as escolas da classe k no município “i” que efetivamente
participaram do SAEPE;
–
Número
de estudantes do 5º ano do ensino fundamental da escola j, na classe k no
município “i” que efetivamente participaram do SAEPE;
em
que:
–
Proficiência na avaliação do SAEPE de língua portuguesa da escola
j, da classe k, do município “i”;
–
Número
de estudantes do 5º ano do ensino fundamental que efetivamente fizeram a prova
SAEPE de língua portuguesa na escola j, classe k e município “i”;
-
Proficiência
na avaliação do SAEPE de matemática da escola j, da classe k, do município “i”;
-
Número
de estudantes do 5º ano do ensino fundamental que efetivamente fizeram a prova
SAEPE de matemática na escola j, classe k e município “i”;
em
que:
– Média
dos desempenhos médios das classes do município “i”
;
- Desvio
padrão entre as médias das classes do município “i”
.
em
que:
– Média
da proficiência da classe k do município “i”;
- Somatório do produto do quadrado das diferenças entre as médias
das proficiências e a média da classe k e do número de estudantes do 5º ano do
ensino fundamental, que efetivamente fizeram a prova do SAEPE, da classe k de
todas as escolas.
-
Somatório do número de estudantes do 5º ano do ensino fundamental de todas as
classes no município “i”, que efetivamente fizeram a prova do SAEPE;
–
Número
de estudantes do 5º ano do ensino fundamental na rede municipal da classe k no
município “i”, que efetivamente fizeram a prova do SAEPE.
em
que:
– Coeficiente
de variação dos municípios com 
;
– Somatório
do produto entre os coeficientes de variação não nulos e o
número de estudantes do 5º
ano do ensino fundamental, do município “i”, que efetivamente fizeram a prova
do SAEPE;
– Somatório do número de estudantes do 5º ano do ensino
fundamental que
efetivamente
fizeram a prova do SAEPE, dos municípios que possuam o coeficiente de variação
não nulos;
–
Número de estudantes do 5º ano do ensino fundamental do município
“i”, com , que fizeram as provas do SAEPE.
5. O 
é calculado para todo
município “i” conforme a fórmula abaixo:
em que:
– Número de alunos matriculados em
creches em tempo parcial na rede pública municipal do município “i”, incluindo
as matrículas em estabelecimentos conveniados.
– Número de alunos matriculados em
creches em tempo integral na rede pública municipal do município “i”, incluindo
as matrículas em estabelecimentos conveniados.
– Somatório das matrículas em creches em
tempo parcial em toda a rede pública municipal de todos os municípios do
Estado, incluindo as matrículas em estabelecimentos conveniados.
– Somatório das matrículas em creches em
tempo integral em toda a rede pública municipal de todos os municípios do
Estado, incluindo as matrículas em estabelecimentos conveniados.”