Texto Original



DECRETO Nº 58.244, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 12.321.199,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780, de 17 de dezembro de 2024, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor de diversos órgãos estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 12.321.199,00 (doze milhões, trezentos e vinte e um mil e cento e noventa e nove reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de Impostos”, no valor de R$ 12.321.199,00 (doze milhões, trezentos e vinte e um mil e cento e noventa e nove reais), especificados no Anexo II.

 

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 2º, o Projeto 3343: “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA”, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), especificado no Anexo III.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

JOSÉ ALMIR CIRILO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES

JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA

JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

AMANDA AIRES VIEIRA

DIOGO DE CARVALHO BEZERRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

WILSON JOSÉ DE PAULA

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2025

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

13000

- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

 

00107

Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais

60.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

60.000,00

 

14000

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

 

 

00108

Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

 

 

Atividade:

12.368.0474.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio

959.000,00

 

 

 

Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

959.000,00

 

Atividade:

27.811.0474.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento

90.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

90.000,00

 

Atividade:

27.812.0474.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

8.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

8.000,00

 

Atividade:

12.365.0474.4750 - Operacionalização de Creches e Pré-Escolas na Educação Infantil

50.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

20000

- SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

00133

Secretaria de Cultura - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

13.392.0370.1718 - Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural

50.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

00403

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

 

Atividade:

13.392.1062.4178 - Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades

50.000,00

 

 

 

ligadas à Cultura

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

22000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

 

00113

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural

133.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

133.000,00

 

00501

Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

 

Projeto:

 

20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural

758.200,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

658.200,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

100.000,00

 

Atividade:

20.244.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania

220.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

220.000,00

 

23000

- SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

00208

Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

 

Atividade:

10.302.0528.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

928.200,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão

 

 

 

 

Estadual

 

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

928.200,00

 

Atividade:

10.302.0528.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

562.280,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a

 

 

 

 

Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União

 

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

562.280,00

 

Atividade:

10.303.0528.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

1.796.197,00

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.079.197,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

517.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade

250.000,00

 

 

 

de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

 

4.4.91.00 - Investimentos

0500

250.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

100.000,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão

 

 

 

 

de Entidades Filantrópicas

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

24000

- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

00115

Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta

 

 

Op. Especial:

17.512.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para

1.000.000,00

 

 

 

Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de

 

 

 

 

Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

 

 

 

4.5.90.00 - Inversões Financeiras

0500

1.000.000,00

 

30000

- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

00119

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

 

Op. Especial:

28.846.0452.4424 - Transferências especiais

 

3.618.121,00

 

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

0500

2.806.400,00

 

 

 

4.4.40.00 - Investimentos

0500

811.721,00

 

00216

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

 

 

Atividade:

04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de

500.000,00

 

 

 

Investimentos em Áreas Estratégicas

 

 

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

500.000,00

 

40000

- SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

 

 

 

00131

Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

08.422.0920.4541 - Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do

 

60.000,00

 

 

 

Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e

 

 

 

 

 

Proteção

 

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

60.000,00

 

44000

- SECRETARIA DA MULHER

 

 

 

00125

Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das

 

1.128.201,00

 

 

 

Mulheres

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

70.000,99

 

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.058.200,01

 

 

 

TOTAL

 

12.321.199,00

 

 

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2025

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

13000

- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

 

00107

Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais

250.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

250.000,00

 

Atividade:

14.422.0415.2951 - Execução de Políticas de Prevenção às Drogas

100.399,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.399,00

 

00203

Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

 

 

 

Atividade:

08.243.0570.4050 - Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade

312.920,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

312.920,00

 

Atividade:

08.244.0570.2579 - Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica

270.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

270.000,00

 

14000

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

 

 

00108

Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

 

 

Atividade:

12.366.0474.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do

240.000,00

 

 

 

Trabalho

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

240.000,00

 

Atividade:

12.368.0474.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional

230.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

230.000,00

 

Atividade:

27.811.0474.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte

92.800,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

92.800,00

 

19000

- SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

 

 

00138

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta

 

 

Atividade:

14.422.0459.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência

68.200,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

68.200,00

 

20000

- SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

00133

Secretaria de Cultura - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

13.131.1077.4514 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Cultura

1.100.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.100.000,00

 

00403

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

 

Atividade:

13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura

 

50.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações

37.000,00

 

 

 

Culturais

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

37.000,00

 

22000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

 

00113

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

 

 

Atividade:

20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da

120.000,00

 

 

 

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

 

 

 

 

Orgânica

 

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

120.000,00

 

23000

- SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

00208

Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

10.122.0531.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de

2.005.200,00

 

 

 

Saúde

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

2.005.200,00

 

Atividade:

10.131.1077.2153 - Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

1.500.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.500.000,00

 

Atividade:

10.301.0518.4217 - Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas

2.300.003,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.800.003,00

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

500.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

50.000,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a

 

 

 

 

Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União

 

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

896.477,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

896.477,00

 

39000

- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

00124

Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

06.181.0459.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança

900.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

900.000,00

 

Projeto:

 

06.181.0459.4223 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública

540.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

540.000,00

 

40000

- SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

 

 

 

00131

Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

 

Atividade:

08.243.0920.4141 - Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos

70.000,00

 

 

 

Adolescentes e Jovens

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

70.000,00

 

43000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

 

 

00104

Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

11.334.1056.4706 - Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional

 

150.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

 

 

 

00306

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

 

 

Projeto:

 

26.782.0465.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado

 

1.038.200,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

1.038.200,00

 

 

 

TOTAL

 

12.321.199,00

 

 

ANEXO III

(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)

 

 

 

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2025

EM R$

 

 

DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

 

00605

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

1.000.000,00

 

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL

 

1.000.000,00

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

 

 

 

 

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

 

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

 

00605

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

 

 

 

Projeto:

17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de

 

1.000.000,00

 

 

Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

1.000.000,00

 

 

 

TOTAL

 

1.000.000,00

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.