DECRETO Nº 58.244,
DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor
de R$ 12.321.199,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780, de 17 de
dezembro de 2024, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor de diversos órgãos estaduais,
crédito suplementar no valor de R$ 12.321.199,00 (doze milhões, trezentos e
vinte e um mil e cento e noventa e nove reais) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de Impostos”, no valor de R$
12.321.199,00 (doze milhões, trezentos e vinte e um mil e cento e noventa e
nove reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de
Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que
trata o art. 2º, o Projeto 3343: “Água para Todos - Ampliação da Oferta,
Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água -
COMPESA”, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), especificado no
Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12
de março do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e
203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA
CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
JOSÉ ALMIR CIRILO
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES
JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
AMANDA AIRES VIEIRA
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
WILSON JOSÉ DE PAULA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO
FISCAL 2025
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
13000
|
-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
|
|
|
00107
|
Secretaria de
Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração
Direta
|
|
|
Projeto:
|
|
14.422.0381.2013 -
Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais
|
60.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
60.000,00
|
|
14000
|
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
|
|
|
|
00108
|
Secretaria de Educação
e Esportes - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
12.368.0474.1932 -
Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
|
959.000,00
|
|
|
|
Didático Pedagógico na
Rede Estadual de Ensino
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
959.000,00
|
|
Atividade:
|
27.811.0474.4148 -
Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
|
90.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0500
|
90.000,00
|
|
Atividade:
|
27.812.0474.4532 -
Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
|
8.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
8.000,00
|
|
Atividade:
|
12.365.0474.4750 -
Operacionalização de Creches e Pré-Escolas na Educação Infantil
|
50.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
20000
|
-
SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
|
00133
|
Secretaria de Cultura
- Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0370.1718 -
Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural
|
50.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
00403
|
Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
Atividade:
|
13.392.1062.4178 -
Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades
|
50.000,00
|
|
|
|
ligadas à Cultura
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
22000
|
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
|
|
|
00113
|
Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta
|
|
|
Projeto:
|
|
20.544.1030.4055 -
Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
|
133.000,00
|
|
|
|
4.4.50.00 - Investimentos
|
0500
|
133.000,00
|
|
00501
|
Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA
|
|
|
|
Projeto:
|
|
20.544.0030.4074 -
Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
|
758.200,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
658.200,00
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
0500
|
100.000,00
|
|
Atividade:
|
20.244.1022.2506 -
Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania
|
220.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
0500
|
220.000,00
|
|
23000
|
-
SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
|
00208
|
Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.2393 -
Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
|
928.200,00
|
|
|
|
Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
|
|
|
|
|
Estadual
|
|
|
|
|
|
4.4.50.00 -
Investimentos
|
0500
|
928.200,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.2396 -
Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
|
562.280,00
|
|
|
|
Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a
|
|
|
|
|
Consórcios, Hospitais de
ensino, Municípios e União
|
|
|
|
|
3.3.41.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
562.280,00
|
|
Atividade:
|
10.303.0528.3126 -
Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
|
1.796.197,00
|
|
|
|
3.3.41.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
1.079.197,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
200.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
517.000,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.3648 -
Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade
|
250.000,00
|
|
|
|
de Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
|
4.4.91.00 - Investimentos
|
0500
|
250.000,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.4610 -
Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
|
100.000,00
|
|
|
|
Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
|
|
|
|
|
de Entidades
Filantrópicas
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
100.000,00
|
|
24000
|
-
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
|
|
|
00115
|
Secretaria de Recursos
Hídricos e Saneamento - Administração Direta
|
|
|
Op.
Especial:
|
17.512.0912.4198 -
Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para
|
1.000.000,00
|
|
|
|
Todos - Ampliação da
Oferta, Cobertura dos Serviços de
|
|
|
|
|
Abastecimento e
Redução do Racionamento de Água
|
|
|
|
|
4.5.90.00 - Inversões
Financeiras
|
0500
|
1.000.000,00
|
|
30000
|
-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
|
|
|
00119
|
Secretaria de
Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta
|
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0452.4424 -
Transferências especiais
|
|
3.618.121,00
|
|
|
|
3.3.40.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
2.806.400,00
|
|
|
|
4.4.40.00 -
Investimentos
|
0500
|
811.721,00
|
|
00216
|
Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
04.845.1078.4627 -
Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
|
500.000,00
|
|
|
|
Investimentos em Áreas
Estratégicas
|
|
|
|
|
4.4.41.00 -
Investimentos
|
0500
|
500.000,00
|
|
40000
|
-
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
|
|
|
|
00131
|
Secretaria da Criança
e da Juventude - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
08.422.0920.4541 -
Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do
|
|
60.000,00
|
|
|
|
Adolescente, Ampliando
a Política de Promoção, Prevenção e
|
|
|
|
|
|
Proteção
|
|
|
|
|
|
4.4.50.00 - Investimentos
|
0500
|
60.000,00
|
|
44000
|
-
SECRETARIA DA MULHER
|
|
|
|
00125
|
Secretaria da Mulher -
Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
14.334.0388.3930 -
Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das
|
|
1.128.201,00
|
|
|
|
Mulheres
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
70.000,99
|
|
|
|
3.3.40.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
1.058.200,01
|
|
|
|
TOTAL
|
|
12.321.199,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO
FISCAL 2025
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
13000
|
-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
|
|
|
00107
|
Secretaria de
Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração
Direta
|
|
|
Projeto:
|
|
14.422.0381.2013 -
Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais
|
250.000,00
|
|
|
|
4.4.50.00 -
Investimentos
|
0500
|
250.000,00
|
|
Atividade:
|
14.422.0415.2951 -
Execução de Políticas de Prevenção às Drogas
|
100.399,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
100.399,00
|
|
00203
|
Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS
|
|
|
|
Atividade:
|
08.243.0570.4050 -
Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade
|
312.920,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
312.920,00
|
|
Atividade:
|
08.244.0570.2579 -
Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica
|
270.000,00
|
|
|
|
4.4.50.00 -
Investimentos
|
0500
|
270.000,00
|
|
14000
|
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
|
|
|
|
00108
|
Secretaria de Educação
e Esportes - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
12.366.0474.3482 -
Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do
|
240.000,00
|
|
|
|
Trabalho
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
240.000,00
|
|
Atividade:
|
12.368.0474.4072 -
Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
|
230.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
230.000,00
|
|
Atividade:
|
27.811.0474.4754 -
Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte
|
92.800,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0500
|
92.800,00
|
|
19000
|
-
SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
|
|
|
00138
|
Secretaria de Justiça,
Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
14.422.0459.2972 -
Execução de Políticas de Prevenção à Violência
|
68.200,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
68.200,00
|
|
20000
|
-
SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
|
00133
|
Secretaria de Cultura
- Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
13.131.1077.4514 -
Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Cultura
|
1.100.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
1.100.000,00
|
|
00403
|
Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
Atividade:
|
13.392.1062.4117 -
Difusão e Fruição da Cultura
|
|
50.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
Atividade:
|
13.392.1062.4413 -
Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
|
37.000,00
|
|
|
|
Culturais
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
37.000,00
|
|
22000
|
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
|
|
|
00113
|
Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
|
20.608.1022.4145 -
Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da
|
120.000,00
|
|
|
|
Agricultura Familiar (PEAAF),
da Agroecologia e da Produção
|
|
|
|
|
Orgânica
|
|
|
|
|
|
4.4.50.00 -
Investimentos
|
0500
|
120.000,00
|
|
23000
|
-
SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
|
00208
|
Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE - Administração Direta
|
|
|
Projeto:
|
|
10.122.0531.4553 -
Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
|
2.005.200,00
|
|
|
|
Saúde
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
0500
|
2.005.200,00
|
|
Atividade:
|
10.131.1077.2153 -
Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
|
1.500.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
1.500.000,00
|
|
Atividade:
|
10.301.0518.4217 -
Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas
|
2.300.003,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
1.800.003,00
|
|
|
|
3.3.41.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
500.000,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.2396 -
Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
|
50.000,00
|
|
|
|
Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a
|
|
|
|
|
Consórcios, Hospitais
de ensino, Municípios e União
|
|
|
|
|
3.3.41.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
50.000,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0528.4611 -
Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
|
896.477,00
|
|
|
|
Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
896.477,00
|
|
39000
|
-
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
|
|
|
|
00124
|
Secretaria de Defesa
Social - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
06.181.0459.0333 -
Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
|
900.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
0500
|
900.000,00
|
|
Projeto:
|
|
06.181.0459.4223 -
Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública
|
540.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
0500
|
540.000,00
|
|
40000
|
-
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
|
|
|
|
00131
|
Secretaria da Criança
e da Juventude - Administração Direta
|
|
|
Atividade:
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08.243.0920.4141 -
Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos
|
70.000,00
|
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|
|
Adolescentes e Jovens
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
70.000,00
|
|
43000
|
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
|
|
|
00104
|
Secretaria de
Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta
|
|
|
|
Atividade:
|
11.334.1056.4706 -
Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional
|
|
150.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0500
|
150.000,00
|
|
52000 - SECRETARIA DE
MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
|
|
|
|
00306
|
Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
|
|
|
|
Projeto:
|
|
26.782.0465.1045 -
Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
|
|
1.038.200,00
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
0500
|
1.038.200,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
12.321.199,00
|
|
|
|
|
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|
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
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|
ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2025
|
EM R$
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|
DEMONSTRATIVO
DAS FONTES DE INVESTIMENTO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
24000 - SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
|
|
|
|
00605
|
Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA
|
|
1.000.000,00
|
|
RECURSOS
PARA AUMENTO DE CAPITAL
|
|
1.000.000,00
|
|
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO
|
|
|
|
|
DETALHAMENTO
DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
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|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
24000 - SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
|
|
|
|
00605
|
Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA
|
|
|
|
|
Projeto:
|
17.512.0912.3343 -
Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
|
|
1.000.000,00
|
|
|
Abastecimento e
Redução do Racionamento de Água - COMPESA
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
0500
|
1.000.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
1.000.000,00
|