ATO Nº 240, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Resolução nº 177, de 12 de janeiro de 1993.

CONSIDERANDO o falecimento em 15 de março de 2025 do Ex-Deputado Fausto Freitas;

CONSIDERANDO ser justiça render homenagem póstuma ao parlamentar que, pelo voto direto, exerceu dois mandatos de Deputado Estadual neste Parlamento;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento do Ex-Deputado Estadual Fausto Freitas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2025.

Sala Torres Galvão, em 17 de março de 2025.

ÁLVARO PORTO

Presidente