DECRETO Nº 58.257, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Cria a Escola Estadual Indígena Maria Tereza, Cadastro Escolar nº E-606.052, localizada na Aldeia Baixa da Cobra, s/n, Terra Indígena Atikum, CEP 56.420-000, no Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com oferta de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental de 9 Anos (1º ao 9º Ano) e do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EFEJA do I ao VIII Módulo).

A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Escola Estadual Indígena Maria Tereza, Cadastro Escolar nº E - 606.052, localizada na Aldeia Baixa da Cobra, s/n, Terra Indígena Atikum, CEP 56.420-000, Zona Rural do Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com a oferta da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), do Ensino Fundamental de 9 Anos (1º ao 9º Ano) e do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EFEJA do I ao VIII Módulo).

Art. 2° A Unidade Escolar a que se refere este Decreto funciona em prédio próprio.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de março do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

PRISCILA KRAUSE BRANCO

Governadora do Estado em exercício

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA