PORTARIA Nº 040 - CT, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 3457/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Matrícula nº 63.684, como Gestor do Contrato nº 062/2024, e a servidora JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, Matrícula nº 60.317, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa 53.347.629 HARTUR RODRIGUES DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 53.347.629/0001-79, cujo objeto é fornecimento de certificados digitais ICP-BRASIL, para atender as demandas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com efeitos a contar do dia 05 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 25 de março de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário