DECRETO Nº 58.355, DE 2 DE ABRIL DE 2025.

ANEXO I

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ....................................................Arts.1º a 2º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO .............................................................Arts. 3º a 4º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ORGÂNICAS ...............................Art.5º

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA ............Art.6º

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS ......................................................................Art. 7º

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................................Art. 8º