DECRETO Nº 58.386, DE 4 DE ABRIL DE 2025.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão criados pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo DAS-4;

II - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1; e

III - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2.

Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-2, passando a denominar-se de Assessor Especial de Relações Institucionais; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento.

Art. 3° O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA