DECRETO Nº 58.412, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.419, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, o cargo em comissão e a função gratificada, a seguir especificados, mantido os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da Escola Pública de Trânsito, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Produção Pedagógica; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Produção Pedagógica, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente da Escola Pública de Trânsito.

Art. 2° O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

DIOGO DE CARVALHO BEZERRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

NAYLLÊ KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA