Alepe Legis - Portal da Legislação Estadual de Pernambuco

DECRETO Nº 58.456, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Aloca e denomina gratificações de representação de que trata a Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a importância de serem implementadas medidas destinadas para garantir um atendimento e uma gestão hospitalar voltado ao alto nível de eficiência e qualidade, bem como que objetive a valorização dos servidores públicos estaduais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocadas e denominadas na estrutura da Universidade de Pernambuco as gratificações de representação de que trata a Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Os servidores poderão perceber a gratificação de representação instituída pela Lei nº 18.826, de 28 de fevereiro de 2025, desde que preencham os seguintes requisitos:

I - ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco ou cedidos de outros órgãos ou Poderes do próprio Estado, da União, de outros Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, lotados no Hospitais do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco; e

II - que estejam no efetivo desempenho de função de gestão hospitalar.

Art. 3º A concessão da gratificação será mediante Ato do(a) Reitor(a) da Universidade de Pernambuco, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
LOTAÇÃO	NOMENCLATURA	SÍMBOLO	QUANT.
DCH	Diretor(a) do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-I	1
DCH	Superintendente de Administração e de Gestão de Pessoas do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-II	1
DCH	Superintendente de Orçamento e Finanças do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-II	1
DCH	Superintendente de Articulação Acadêmica e Assistencial do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-II	1
DCH	Superintendente de Planejamento e Monitoramento do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-II	1
DCH	Superintendente de Logística e Suprimento do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-II	1
DCH	Coordenador(a) de Saúde Digital do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-IV	1
DCH	Coordenador(a) de Administração e de Saúde e Segurança do Trabalho do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-IV	1
DCH	Coordenador(a) de Controle Interno do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-IV	1
DCH	Coordenador(a) de Informação e Monitoramento do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-IV	1
DCH	Coordenador(a) de Apoio Logístico do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-IV	1
DCH	Chefe da Unidade de Pesquisa Clínica do Complexo Hospitalar da UPE	FSUS-V	1
CISAM	Diretor(a) da Unidade de Educação e Saúde do Complexo Hospitalar da UPE – CISAM	FSUS-I	1
CISAM	Superintendente Médico(a) do CISAM	FSUS-II	1
CISAM	Superintendente de Enfermagem e Multiprofissional do CISAM	FSUS-II	1
CISAM	Superintendente Administrativo-Financeiro(a) do CISAM	FSUS-II	1
CISAM	Superintendente de Planejamento do CISAM	FSUS-II	1
CISAM	Superintendente de Infraestrutura do CISAM	FSUS-II	1
CISAM	Gerente Médico(a) do CISAM	FSUS-III	1
CISAM	Gerente de Enfermagem do CISAM	FSUS-III	1
CISAM	Gerente Multiprofissional do CISAM	FSUS-III	1
CISAM	Coordenador(a) Jurídico(a) do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Controle Interno do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Integração Acadêmica do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) Médico(a) de Neonatologia do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) Médico(a) de Serviços de Saúde da Mulher do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) Médico(a) de Serviços Especializados do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) Médico(a) de Emergência do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Hospitalares do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Ambulatoriais do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Enfermagem de Emergência do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Enfermagem de UTI/UCI do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Farmácia do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) Administrativo(a) do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) Financeiro(a) e Contábil do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Suporte Logístico e Aquisições Institucionais do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Gestão de Pessoas do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Orçamento, Projetos e Convênios do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Contratos do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Tecnologia da Informação (TI) do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Coordenador(a) de Controle e Avaliação (Contas Médicas) do CISAM	FSUS-IV	1
CISAM	Chefe de Unidade de Qualidade e Informação do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Nutrição do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Fisioterapia do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Terapia Ocupacional do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Fonoaudiologia do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade do Centro Especializado em Odontologia (CEO) do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Psicologia do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Serviço Social do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Desenvolvimento de Pessoas do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Manutenção do CISAM	FSUS-V	1
CISAM	Chefe de Unidade de Apoio Operacional do CISAM	FSUS-V	1
HUOC	Diretor(a) da Unidade de Educação e Saúde do Complexo Hospitalar da UPE – HUOC	FSUS-I	1
HUOC	Superintendente Médico(a) do HUOC	FSUS-II	1
HUOC	Superintendente de Enfermagem e Multiprofissional do HUOC	FSUS-II	1
HUOC	Superintendente Administrativo-Financeiro(a) do HUOC	FSUS-II	1
HUOC	Superintendente de Planejamento do HUOC	FSUS-II	1
HUOC	Superintendente de Infraestrutura do HUOC	FSUS-II	1
HUOC	Gerente Médico(a) do HUOC	FSUS-III	1
HUOC	Gerente de Enfermagem do HUOC	FSUS-III	1
HUOC	Gerente Multiprofissional do HUOC	FSUS-III	1
HUOC	Coordenador(a) Jurídico(a) do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Controle Interno do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Integração Acadêmica do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) Médico(a) de Especialidades de Adultos do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) Médico(a) de Especialidades Pediátricas do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) Médico(a) de Ambulatório e Produção Hospitalar do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) Médico(a) de Terapia Intensiva do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Clínicos do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Cirúrgicos do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Enfermagem de Emergência e UTI do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Enfermagem do Ambulatório do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Farmácia do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) Administrativo(a) do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) Financeiro(a) e Contábil do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Suporte Logístico e Aquisições Institucionais do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Gestão de Pessoas do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Orçamento, Projetos e Convênios do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Licitação e Contratos do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Tecnologia da Informação (TI) do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Coordenador(a) de Controle e Avaliação (Contas Médicas) do HUOC	FSUS-IV	1
HUOC	Chefe de Unidade de Qualidade e Informação do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Nutrição do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Fisioterapia do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Terapia Ocupacional do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Fonoaudiologia do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Odontologia do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Psicologia do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Serviço Social do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Avaliação de Desempenho e Produtividade do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Manutenção do HUOC	FSUS-V	1
HUOC	Chefe de Unidade de Apoio Operacional do HUOC	FSUS-V	1
PROCAPE	Diretor(a) da Unidade de Educação e Saúde do Complexo Hospitalar da UPE – PROCAPE	FSUS-I	1
PROCAPE	Superintendente Médico(a) do PROCAPE	FSUS-II	1
PROCAPE	Superintendente de Enfermagem e Multiprofissional do PROCAPE	FSUS-II	1
PROCAPE	Superintendente Administrativo-Financeiro(a) do PROCAPE	FSUS-II	1
PROCAPE	Superintendente de Planejamento do PROCAPE	FSUS-II	1
PROCAPE	Superintendente de Infraestrutura do PROCAPE	FSUS-II	1
PROCAPE	Gerente Médico(a) do PROCAPE	FSUS-III	1
PROCAPE	Gerente de Enfermagem do PROCAPE	FSUS-III	1
PROCAPE	Gerente Multiprofissional do PROCAPE	FSUS-III	1
PROCAPE	Coordenador(a) Jurídico(a) do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Controle Interno do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Integração Acadêmica do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) Médico(a) de Serviços Clínicos do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) Médico(a) de Serviços Cirúrgicos do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) Médico(a) de Emergência do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) Médico(a) de Terapia Intensiva do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Enfermagem de Emergência e Serviços Clínicos do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Cirúrgicos do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Enfermagem de UTI do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Enfermagem do Ambulatório e Apoio Diagnóstico do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Farmácia do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) Administrativo(a) do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) Financeiro(a) e Contábil do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Suporte Logístico e Aquisições Institucionais do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Gestão de Pessoas do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Orçamento, Projetos e Convênios do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Contratos do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Tecnologia da Informação (TI) do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Coordenador(a) de Controle e Avaliação (Contas Médicas) do PROCAPE	FSUS-IV	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Qualidade e Informação do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Nutrição do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Fisioterapia do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Terapia Ocupacional do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Fonoaudiologia do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Psicologia do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Serviço Social do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Administração de Pessoal do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Desenvolvimento de Pessoas do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Manutenção do PROCAPE	FSUS-V	1
PROCAPE	Chefe de Unidade de Apoio Operacional do PROCAPE	FSUS-V	1

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Texto Original

Legislação por Tipo

Normas em Destaque

(81) 3183.2211

E-mail: alepelegis@alepe.pe.gov.br