DECRETO Nº 58.486, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Prestação de Contas; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Prestação de Contas, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Técnico.

Art. 2º O Regulamento da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA