DECRETO Nº 58.565, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão, criados pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial de Coordenação Estratégica, símbolo DAS-3.

Art. 2º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Apoio, símbolo DAS-2, passando a denominar-se de Assessor Especial de Relações Institucionais, mantido o símbolo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA