DECRETO Nº 58.568, DE 5 DE MAIO DE 2025.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominadas no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, as Funções Gratificadas a seguir especificadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Assessor Especial de Coordenação Estratégica; e

II -.1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de maio de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA