DECRETO Nº 58.570, DE 5 DE MAIO DE 2025.

 

(Vide errata no final do texto.)

 

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.401, de 23 de janeiro de 2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

 

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação, símbolo DAS-2 passando a denominar-se Diretor de Formação Tecnológica;

 

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico e Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico;

 

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da Usina Pernambucana de Inovação, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de CT&I;

 

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Estudos e Prospecção, símbolo DAS-4 passando a denominar-se Gerente de CT&I;

 

V - 2(dois) cargos de Gestor de Programas e Projetos Estratégicos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de CT&I;

 

VI -1 (um) cargo em comissão de Gestor de Tecnologias da Informação e Comunicação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de CT&I;

 

VII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor do Parqtel, símbolo DAS-5, passando a denominar-se, se Gestor de CT&I;

 

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Difusão Científica, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor de CT&I;

 

IX - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de CT&I;

 

X - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Aquisições símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de CT&I;

 

XI - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico de Infraestrutura, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de CT&I;

 

XII - 2 (dois) cargos em comissão de Assistente Técnico de Gestão, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de CT&I

 

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Ambientes de Inovação e Formação Superior, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Avanço Tecnológico;

 

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Políticas de CT&I e Competitividade, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Inovação;

 

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Apoio à Pesquisa e Difusão Científica, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Sensibilização e Difusão Científica;

 

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Formação Superior, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de CT&I;

 

XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Ambientes de Inovação, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de CT&I;

 

XVIII - 1(uma) Função Gratificada de Gerente de Ambiente Legal para Inovação, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de CT&I;

 

XIX - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial de Controle Interno, símbolo FDA-4, passando a denominar-se de Assessor Técnico de CT&I; e

 

XX - 1 (uma) Função Gratificada Assessor Técnico de Programas e Projetos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de CT&I.

 

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2025, pág.4, coluna 1.)

 

Nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 58.570, de 5 de maio de 2025, que redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica:

 

ONDE SE LÊ:

 

“...Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação...”

 

LEIA-SE:

 

“...Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação...”