PORTARIA Nº 083 - CT, DE 22 DE MAIO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6105/2025, criado pelo Departamento de Serviços Gerais e Manutenção Predial.

RESOLVE:

Designar a servidora JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, Matrícula nº 60.317, como Gestora do Contrato nº 075/2024, e o servidor WILTON JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº 63.316, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa BOMPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.229.642/0001-09, cujo objeto é a prestação de serviços de disponibilização de 80 (oitenta) vagas de garagem em estacionamento localizado a um raio máximo de 350 (trezentos e cinquenta) metros da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), com endereço na Rua da União, nº 439, Boa Vista, Recife/PE, para a guarda dos veículos de propriedade do órgão e/ou de seus servidores, com efeitos a contar do dia 01 de maio de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 22 de maio de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário