PORTARIA Nº 086 - CT, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6208/2025, criado pela Superintendência Administrativa.

RESOLVE:

Designar a servidora JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, Matrícula nº 60.317, como Gestora do Contrato nº 017/2024, e o servidor WILDY FERREIRA XAVIER, Matrícula nº 26.339, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa RF MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.905.059/0001-61, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a implementação do projeto, cujo foco é a prevenção de amputações e cuidados com o diabetes, envolvendo as etapas de cadastro, mapeamento e prestação de serviços de saúde específicos para indivíduos investigados com síndrome diabética, com efeitos a contar do dia 01 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 26 de maio de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário