PORTARIA Nº 089 - CT, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6208/2025, criado pela Superintendência Administrativa.

RESOLVE:

Designar o servidor BRÁULIO JOSÉ DE LIRA CLEMENTE TORRES, Matrícula nº 517, como Gestor do Contrato nº 005/2023, e o servidor PAULO FERNANDES DE AZEVEDO MELLO FILHO, Matrícula nº 26.607, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; contratação de linhas de dados móveis (Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, tudo em conformidade com as condições e especificações a seguir apresentadas, para atender às demandas da ALEPE, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com cláusula de rescisão antecipada, de acordo com as especificações, exigências do Edital, com efeitos a contar do dia 11 de abril de 2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 26 de maio de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário