DECRETO Nº 58.732, DE 3 DE JUNHO DE 2025.

Aloca o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.096, 25 de janeiro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, criados pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de junho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

JOÃO CRISÓSTOMO GRILLO SALLES

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA