DECRETO Nº 58.747, DE 4 DE JUNHO DE 2025.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................. arts. 1º a 2º

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO CANDIDATO ......arts. 3º a 5º

CAPÍTULO III - DO PROCESSO SELETIVO ....................................................... arts. 6º a 8º

CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES DOS BOLSISTAS .................................... arts. 9º a 10

CAPÍTULO V - DA MANUTENÇÃO DA BOLSA ....................................................... art. 11

CAPÍTULO VI - DA HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DOS CURSOS .................................................................................................................. arts. 12 a 16

CAPÍTULO VII - Das Obrigações das Instituições de Ensino Superior

.................................................................................................................................. arts. 17 a 18

CAPÍTULO VIII - Das sanções ....................................................................... arts. 19 a 20

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................... arts. 21 a 24