DECRETO Nº 58.757, DE 9 DE JUNHO DE 2025.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.410, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente do Sustentabilidade, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Comunicação; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Comunicação, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de Sustentabilidade.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 3 de junho de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA