DECRETO Nº 58.864, DE 20 DE JUNHO DE 2025.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, o cargo em comissão e a função gratificada, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Acompanhamento Programático, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Projetos e Governança de TI; e

II - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Projetos e Governança de TI, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Acompanhamento Programático.

Art. 2º. O Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA