PORTARIA Nº 114 - CT, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 7586/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor MAURO LÚCIO NASCIMENTO, Matrícula nº 551, como Gestor do Contrato nº 023/2025, e o servidor RAERO JORNADA MONTEIRO, Matrícula nº 549, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.690.445/0001-79, cujo objeto é o fornecimento de sistema de transmissão de televisão digital para as emissoras da rede legislativa de televisão digital em Recife/PE, incluindo instalação, ativação, testes e treinamento, com garantia de funcionamento de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a contar do dia 26 de junho de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 30 de junho de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário