PORTARIA Nº 151 - CT, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 12696/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor BRUNO DA SILVA ARAÚJO PEREIRA, Matrícula nº 579, como Gestor do Convênio nº 009/2025, e o servidor FILIPE LUIZ MELO DA COSTA MONTEIRO, Matrícula nº 548, como Fiscal do referido Convênio, firmado entre este Poder e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, cujo objeto é o disciplinamento da consignação em folha de pagamento das parcelas de amortização de empréstimos concedidos aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, efetivos ativos ou inativos, comissionados e à disposição com vencimento, e aos Deputados no exercício do mandato à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (CONSIGNADOS), com efeitos a contar do dia 15 de outubro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 12 de novembro de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário