PORTARIA Nº 154 - CT, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 12733/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor BRUNO DA SILVA ARAÚJO PEREIRA, Matrícula nº 579, como Gestor do Contrato nº 049/2025, e a servidora CLÁUDIA MARIA SIQUEIRA DE MELO HAMMEL, Matrícula nº 453, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.853/0001-81, cujo objeto é a contratação de empresa ou profissional especializado para realização de estudo técnico atuarial para analisar a viabilidade e os parâmetros financeiros e operacionais necessários para a eventual implementação de um Plano de Autogestão em Saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no DFD e Termo de Referência, com efeitos a contar do dia 09 de outubro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 25 de novembro de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário