DECRETO Nº 60.287, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.319, de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipubi, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 58.319, de 26 de março de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Matrícula: 1.907

Município: Ipubi-PE

Lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6 da Quadra A e 10, 11, 12, 13, 14, e 15 da Quadra B do Residencial Lourival Amurim

Somatório áreas dos lotes: 2.765,87m²

QUADRA “A”

LOTE 01 - Medindo 11,50 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,28metros, lado esquerdo 22,19 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o alinhamento da Avenida Getúlio Vargas, lado esquerdo com o lote n° 02, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as terras de Maria Pereira da Silva, com área de 255,70m².

LOTE 02 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,19 metros, lado esquerdo 22,15 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote n° 01, lado esquerdo com o lote n° 03, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as terras de Maria Pereira da Silva, com área de 221,70m².

LOTE 03 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,15 metros, lado esquerdo 22,11 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote n° 02, lado esquerdo com o lote n° 04, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as terras de Maria Pereira da Silva, com área de 221,30 m².

LOTE 04 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,11 metros, lado esquerdo 22,08 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote n° 03, lado esquerdo com o lote n° 05, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as terras de Maria Pereira da Silva, com área de 220,95 m².

LOTE 05 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,08 metros, lado esquerdo 22,04 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote nº 04, lado esquerdo com o lote n° 06, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as terras de Maria Pereira da Silva, com área de 220,60 m².

LOTE 06 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,04 metros, lado esquerdo 22,01 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote n° 05, lado esquerdo com o lote n° 07, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as terras de Maria Pereira da Silva, com área de 220,25 m².

QUADRA “B”

LOTE 10 - Medindo 11,50 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,82 metros, lado esquerdo 22,81 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote n° 11, lado esquerdo com o alinhamento da Avenida Getúlio Vargas, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as casas do “Loteamento Dois Irmãos”, com área de 262,37 m².

LOTE 11 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,84 metros, lado esquerdo 22,82 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote n° 12, ao lado esquerdo com o lote n° 10, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as casas do Loteamento Dois Irmãos", com área de 228,30 m².

LOTE 12 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,85 metros, lado esquerdo 22,84 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote nº 13, ao lado esquerdo com o lote n° 11, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as casas “Loteamento Dois Irmãos”, com área de 228,45 m².

LOTE 13 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,87 metros, lado esquerdo 22,85 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote n° 14, ao lado esquerdo com o lote n° 12, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as casas do Loteamento “Dois Irmãos”, com área de 228,60 m².

LOTE 14 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,88 metros, lado esquerdo 22,87 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote nº 15, ao lado esquerdo com o lote n° 13, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as casas do “Loteamento Dois Irmãos”, com área de 228,75 m².

LOTE 15 - Medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, lado direito 22,90 metros, lado esquerdo 22,88 metros, confrontando ao lado direito de quem está dentro do terreno com o lote n° 16, ao lado esquerdo com o lote n° 14, frente com a Rua Antônio Delmondes, e fundos com as casas do “Loteamento Dois Irmãos”, com área de 228,90 m².”