DECRETO Nº 60.285, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.970, de 15 de julho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 58.970, de 15 de julho de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área 1 - Gleba A2

Município: Ipojuca-PE

Logradouro: Rua Projetada, s/n

Matrícula: n° 15.795 Gleba A-2

Área utilizada: 13.091,72m²

Perímetro: 457,69 m

Limites e Confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, definido pelas coordenadas E: 277.984,763 m e N: 9.067.106,704 m; confrontando com Terreno Vizinho, segue por com azimute 171° 43' 20,94'' e distância de 113,62 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 278.001,120 m e N: 9.066.994,272 m; confrontando com Rua Projetada, segue por com azimute 262° 11' 11,39'' e distância de 115,58 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 277.886,613 m e N: 9.066.978,559 m; confrontando com Rua Projetada, segue por com azimute 352° 04' 21,83'' e distância de 113,61 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 277.870,944 m e N: 9.067.091,086 m; confrontando com Gleba A3, segue por com azimute 82° 11' 12,44'' e distância de 114,89 m até o vértice V01, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 2 - Gleba A3

Município: Ipojuca-PE

Logradouro: Rua Projetada, s/n

Matrícula: n° 15.796 Gleba A-3

Área utilizada: 4.178,84m²

Perímetro: 302,36 m

Limites e Confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, definido pelas coordenadas E: 277.979,518 m e N: 9.067.142,754 m; confrontando com Terreno Vizinho, segue por com azimute 171° 43' 19,15'' e distância de 36,43 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 277.984,763 m e N: 9.067.106,704 m; confrontando com Gleba A2, segue por com azimute 262° 11' 12,44'' e distância de 114,89 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 277.870,944 m e N: 9.067.091,086 m; confrontando com Rua Projetada, segue por com azimute 352° 04' 24,34'' e distância de 36,39 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 277.865,926 m e N: 9.067.127,126 m; confrontando com Área Remanescente Gleba A3, segue por com azimute 82° 09' 59,11'' e distância de 114,66 m até o vértice V01, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.