DECRETO Nº 60.357, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.150, de 19 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Betânia, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 59.150, de 19 de agosto de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de fevereiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Município: Betânia-PE

Endereço: Rodovia PE-340

Área: 2.879,62 m²

Perímetro: 225,99 m

Testada: 44,65 m

LIMITES E CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro a partir do vértice V1, definido pelas coordenadas E: 612.174,11 m e N: 9.095.535,32 m; partindo deste, segue confrontando com o terreno adjacente ao Nordeste, na direção do azimute 147°28'24,63'', percorrendo a distância de 78,67 m até o vértice V2, definido pelas coordenadas E: 612.216,41 m e N: 9.095.468,99 m; partindo deste, segue confrontando com o terreno adjacente ao Sudeste, na direção do azimute 237°28'22,53'', percorrendo a distância de 41,68 m até o vértice V3, definido pelas coordenadas E: 612.181,27 m e N: 9.095.446,58 m; partindo deste, segue confrontando com a propriedade adjacente ao Noroeste, na direção do azimute 328°15'39,09'', percorrendo a distância de 6,84 m até o vértice V4, definido pelas coordenadas E: 612.177,67 m e N: 9.095.452,40 m; partindo deste, segue confrontando com a propriedade adjacente ao Noroeste, na direção do azimute 328°17'04,75'', percorrendo a distância de 25,76 m até o vértice V5, definido pelas coordenadas E: 612.164,13 m e N: 9.095.474,31 m; partindo deste, segue confrontando com a propriedade adjacente ao Noroeste, na direção do azimute 328°13'30,52'', percorrendo a distância de 16,60 m até o vértice V6, definido pelas coordenadas E: 612.155,39 m e N: 9.095.488,42 m; partindo deste, segue confrontando com a propriedade adjacente ao Noroeste, na direção do azimute 327°28'49,60'', percorrendo a distância de 11,81 m até o vértice V7, definido pelas coordenadas E: 612.149,04 m e N: 9.095.498,38 m; partindo deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia PE-340, ao Noroeste, na direção do azimute 34°09'48,55'', percorrendo a distância de 44,64 m até o vértice V1, encerrando este perímetro. A testada (fachada frontal) do terreno, está delimitada entre os vértices V7 e V1, orientada para o Noroeste.

O levantamento topográfico foi realizado com utilização de GPS geodésico no modo RTK. O posicionamento em tempo real RTK (Real Time Kinematic) refere- se a um posicionamento relativo em que as correções calculadas para uma estação de referência conhecida são transmitidas para o receptor móvel por meio de um link de rádio, permitindo assim o cálculo das coordenadas da posição do receptor móvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM (Universal Transverse Mercator), referenciadas ao fuso 24S, ao meridiano central -39, e tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, conforme a tabela abaixo.

                                                                                                                           ”