PORTARIA Nº 12 - CT, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 1808/2026, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor MAURO LÚCIO NASCIMENTO, Matrícula nº 551, como Gestor do Contrato nº 001/2026, e o servidor RAERO JORNADA MONTEIRO, Matrícula nº 549, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.910.222/0001-00, cujo objeto é a aquisição de dois aparelhos de ar condicionado de 60.000 btus cada, tecnologia inverter, com serviço de instalação, incluindo todos os materiais necessários para a instalação e funcionamento dos aparelhos, serviço de garantia de funcionamento pelo prazo mínimo de 12 meses, com efeitos a contar do dia 25 de fevereiro de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 3 de março de 2026.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário