LEI Nº 19.214, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Institui o Município de Triunfo como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Município de Triunfo, situado no Sertão do Pajeú, como Área Especial de Interesse Turístico, com o objetivo de fomentar o turismo regional integrado e promover o desenvolvimento econômico, cultural, social e ambiental da região.

Art. 2º A designação de que trata o art. 1º, fundamenta-se no valor histórico, cultural, natural e turístico do município, com vistas à promoção do turismo sustentável e à atração de investimentos públicos e privados voltados ao setor.

Art. 3º Integram a Área Especial de Interesse Turístico de Triunfo os seguintes patrimônios:

I - a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores;

II - o Museu do Cangaço;

III - a Casa do Careta;

IV - o Cineteatro Guarany;

V - o Museu da Cidade de Triunfo;

VI - o Engenho São Pedro;

VII - a Furna dos Holandeses;

VIII - o Teleférico do Sesc;

VII - a Lagoa João Barbosa Sitônio;

IX - o Pico do Papagaio;

X - a Cachoeira do Pinga;

XI - a Praça do Avião;

XII - a Casa do Artesão;

XIII - o Roteiro de Uvas e Vinhos.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em todos os aspectos necessários à sua execução.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 17 de março do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

ÁLVARO PORTO

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR JUNIOR - PV.