DECRETO Nº 60.450, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Aloca, redenomina e transfere as
funções gratificadas e o cargo comissionado que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, na
Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023,
no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2024,
e no Decreto
nº 58.451, de 14 de abril de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocadas na estrutura da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE as gratificações de
representação de que trata a Lei
nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023:
I - 1 (uma) gratificação de representação de Gerente
de Finanças, símbolo FSUS-III;
II - 1 (uma) gratificação de representação de
Coordenador de Folha e Administração de Pessoal, símbolo FSUS-IV.
Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, o cargo comissionado e
a função gratificada, a seguir especificados, mantido os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de
Atenção à Saúde da V Regional de Saúde - GERES – Garanhuns, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Coordenador de Vigilância em Saúde da VIII Regional de
Saúde - GERES – Petrolina; e
II - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de
Vigilância em Saúde da VIII Regional de Saúde - GERES – Petrolina, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Atenção à Saúde da V Regional de
Saúde - GERES – Garanhuns.
Art. 3º Fica transferido do Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
e Saúde do Trabalhador - APEVISA para o Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador da
Unidade de Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável.
Art. 4º Fica transferido do Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Vigilância
Sanitária e Saúde do Trabalhador - APEVISA, 1 (uma) função gratificada de
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador da Unidade de Vigilância de Ambientes e
Processos de Trabalho.
Art. 5º Os Regulamentos das mencionadas instituições
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 6º Os órgãos devem promover a atualização no
Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas
estruturas organizacionais.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14
de abril do ano de 2026, 210 da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º
da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA