LEI Nº 10.263, DE 31 DE MAIO DE 1989.

Reconhece como entidade de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Reconhece e declarada de utilidade pública, a “FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE”, sediada nesta capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 31 de maio de 1989.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR