Índice
LEI Nº 10.726, DE
24 DE ABRIL DE 1992.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES..................................................art. 1º;
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DO
GRUPO OCUPACIONAL AUDITORIA DO TESOURO ESTADUAL..........................................................................................art.
2º ao 5º;
CAPÍTULO III - DOS PADRÕES E
FAIXAS.................................................................Art. 6º;
CAPÍTULO IV - DO PROVIMENTO
ORIGINÁRIO...........................................Art. 7º ao 12;
CAPÍTULO V - DA MOVIMENTAÇÃO NA
CARREIRA.................................Art. 13 ao 19;
CAPÍTULO VI - DO DIMENSIONAMENTO
DOS CARGOS.....................................Art. 20;
CAPÍTULO VII - DOS VENCIMENTOS,
BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS CARGOS................................................................................................................Art.
21 ao 23;
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS E TRANSITÓRIAS..............Art. 24. ao 32.