Data | 24/04/1992 |
Ementa | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do grupo ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual, e dá outras providências. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | 371/1992 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/1992, na página 4, coluna 1 |
Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
Indexação | DISCIPLINAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PCCV), (GOATE), (SEFAZ). |
Atualizações | Art. 1º
acresce atribuições no inciso I e inciso III da letra "A" do Anexo I;
Art. 2º
acresce o subgrupo Contencioso Administrativo-Tributário no Anexo I; Art. 7º
altera redação do inciso II da letra "B" do Anexo I;
da alínea "j" do inciso II da letra "B" do Anexo I;
da alínea "h" do inciso III da letra "B" do Anexo I; Art. 8º
acresce atribuições ao inciso II da letra "A" do Anexo I; Art. 6º
altera valor de gratificação previsto no art. 21; Art. 4º
altera valor de gratificação prevista no art.21; Art. 1º
altera redação do §5º do art. 11;
do inciso II do §5º do art.11; Art. 2º
altera redação do Anexo 2; Art. 1º
altera valor de gratificação previsto no art.21; Art. 1º
acresce atribuições ao inciso III da letra "A" do Anexo I; |
Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.591/2004o art.1º - concessão de gratificação. Lei Ordinária nº 11.617/1998o art.1º - exceções às progressões e promoções. |