Dados Referenciais

Data24/04/1992
EmentaInstitui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do grupo ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

371/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/1992, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoDISCIPLINAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PCCV), (GOATE), (SEFAZ).
Atualizações
Art. 66

revoga a norma.

Art. 1º

acresce atribuições no inciso I e inciso III da letra "A" do Anexo I;

Art. 2º

acresce o subgrupo Contencioso Administrativo-Tributário no Anexo I;

Art. 7º

altera redação do inciso II da letra "B" do Anexo I; da alínea "j" do inciso II da letra "B" do Anexo I; da alínea "h" do inciso III da letra "B" do Anexo I;

Art. 8º

acresce atribuições ao inciso II da letra "A" do Anexo I;

Art. 6º

altera valor de gratificação previsto no art. 21;

Art. 4º

altera valor de gratificação prevista no art.21;

Art. 1º

altera redação do §5º do art. 11; do inciso II do §5º do art.11;

Art. 2º

altera redação do Anexo 2;

Art. 1º

altera valor de gratificação previsto no art.21;

Art. 1º

acresce atribuições ao inciso III da letra "A" do Anexo I;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.591/2004

o art.1º - concessão de gratificação.

Lei Ordinária nº 11.617/1998

o art.1º - exceções às progressões e promoções.