LEI Nº 12.785, DE
15 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre
a adequação da programação orçamentária do Estado, para inclusão da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, face às disposições da Lei
nº 12.775, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício de 2005, no valor de R$ 24.407.887,00 (vinte e quatro milhões,
quatrocentos e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais), em favor da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, nos termos do Anexo I, que acompanha
a presente Lei, tendo em vista adequar a programação orçamentária do Estado,
para inclusão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em face das
disposições da Lei nº 12.775, de 22 de março de 2005.
Art. 2º Na programação anual de trabalho em
favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, de que trata a presente Lei,
são incluídas as descrições dos programas, projetos, atividades e operações
especiais, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
Programa (G): 0343 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO
DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as
diretrizes e ações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Atividade: 19010.141220343.1436 - Direção, Supervisão e
Coordenação das Ações da SEJUDH.
Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da
SEJUDH, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
Produto
Unidade Meta
Ação Supervisionada
Unidade 1
Atividade: 19010.144220343.1437 - Ações de
Ouvidoria Geral da SEJUDH
Finalidade: Desenvolver canais de comunicação entre o Órgão
e a sociedade com vistas ao cumprimento de suas atribuições.
Produto Unidade
Meta
Ação Supervisionada
Unidade 1
Atividade: 19010.141280343.1438 - Capacitação de Recursos
Humanos da SEJUDH
Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional
da SEJUDH.
Produto
Unidade Meta
Ação Realizada
Unidade 1
Atividade: 19010.141210343.1439 - Planejamento,
Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SEJUDH.
Finalidade: Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão,
bem como avaliar os resultados obtidos.
Produto Unidade
Meta
Ação Planejada/Avaliada
Unidade 1
Atividade: 19010.141220343.1440 - Fomento e Apoio aos
Conselhos no Âmbito da SEJUDH
Finalidade: Apoiar e supervisionar as ações dos conselhos
da SEJUDH - CEDH - CEPAD.
Produto
Unidade Meta
Ação Coordenada/Supervisionada
Unidade 1
Programa (MS/G): 0116 - GOVERNO DIGITAL
Objetivo: Implantar no Estado de Pernambuco a
digitalização e a operacionalização dos serviços públicos, voltados para o
relacionamento e atendimento digital da sociedade.
Projeto: 19010.141260116.1441 - Implantação do
Diário Oficial Eletrônico na SEJUDH
Finalidade: Implantar o Diário Oficial, por meio
eletrônico.
Produto
Unidade Meta
Sistema Implantado
Unidade 1
Projeto: 19010.141260116.1442 - Implantação do
Sistema de Compras Eletrônicas na SEJUDH
Finalidade: Implantar por meio eletrônico o processo de
compras governamentais.
Produto
Unidade Meta
Sistema Implantado Unidade
1
Projeto: 19010.141260116.1443 - Implantação da
Rede PE-MULTIDIGITAL na SEJUDH
Finalidade: Compartilhar recursos de transmissão de dados,
voz e demais mídias e acesso à Internet.
Produto Unidade
Meta
Rede Implantada
Unidade 1
Projeto: 19010.141260116.1444 - Implantação do
Sistema de Gestão Digital - GRP na SEJUDH
Finalidade: Implantar por meio eletrônico, os processos
administrativos governamentais.
Produto
Unidade Meta
Sistema GRP Implantado
Unidade 1
Projeto: 19010.141260116.1445 - Implantação do
Núcleo Setorial de Informática - NSI na SEJUDH
Finalidade: Disponibilizar infra-estrutura para permitir o
gerenciamento descentralizado da informática do Estado.
Produto
Unidade Meta
Núcleo Implantado Unidade 1
Projeto: 19010.141260116.1446 - Implantação de Serviços
para Atendimento, via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na SEJUDH.
Finalidade: Implantar o serviço de atendimento ao cidadão,
através de meios e soluções tecnológicas para uso intensivo e acesso facilitado
aos serviços, produtos e informações da SEJUDH.
Produto
Unidade Meta
Serviço Implantado
Unidade 1
Programa (F): 0344 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS - PERNAMBUCO ESTADO DE PAZ
Objetivo: Promover ampla mobilização social à luz do
Programa Estadual de Direitos Humanos no Estado de Pernambuco, viabilizando a
internalização da temática dos Direitos Humanos, através de um conjunto de
ações articuladas entre as organizações da sociedade civil e órgãos do governo.
Projeto: 19010.144220344.1447 - Estudos e Pesquisas sobre
a Realidade dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas
Finalidade: Habilitar o governo e a sociedade civil a
desencadearem ações de melhoria da qualidade de vida dos grupos étnicos.
Produto
Unidade Meta
Estudo/Pesquisa Publicada
Unidade 1
Projeto: 19010.144220344.1448 - Espaço de Referência de
Cidadania - Casa da Cidadania
Finalidade: Prestar serviços de emissão de documentos;
atendimento jurídico-social; informação em cidadania, justiça e direitos
humanos, em conjunto com a sociedade civil organizada.
Produto Unidade
Meta
Pessoa Atendida
Unidade 20.000
Emenda: EMENDAS PARLAMENTARES À LOA:
Inclusive nos seguintes municípios: Itacuruba; Flores;
Belém de São Francisco; Bom Conselho; Manari; Serra Talhada; Palmares;
Venturosa; Cabo de Santo Agostinho; Garanhuns; Belém de Maria; Itambé; Tabira;
Altinho; Sertânia; Frei Miguelinho; Santa Maria do Cambucá; Lagoa dos Gatos;
Chã de Alegria; São José do Belmonte; Surubim e Solidão.
Projeto: 19010.144220344.1449 - Conferência Estadual de
Direitos Humanos
Finalidade: Mobilizar a sociedade pernambucana para
contribuir na implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos - PEDH,
através de realização de Conferências de Direitos Humanos Estaduais nos anos de
2005, 2006 e 2007.
Produto
Unidade Meta
Evento Realizado
Unidade 1
Atividade: 19010.144220344.1450 - Apoio às Testemunhas,
às Vítimas e Familiares da Violência - PROVITA.
Finalidade: Prestar assistência psico-social e jurídica,
às testemunhas identificadas na rede de proteção.
Produto
Unidade Meta
Pessoa Assistida Unidade 100
Atividade: 19010.144220344.1451 - Assessoria ao
Desenvolvimento Comunitário com Ênfase ao Direito à Moradia
Finalidade: Prestar assessoria às pessoas, grupos sociais e
comunitários, nas questões de moradia, usucapião e desenvolvimento comunitário
sustentável.
Produto
Unidade Meta
Assessoria Prestada
Unidade 50
Atividade: 19010.144220344.1452 - Mutirão da Cidadania -
Menino de Engenho
Finalidade: Oferecer serviços de documentação, orientação
jurídica e informação em cidadania, junto aos municípios do Estado, em especial
àqueles com dificuldades de acesso às localidades interioranas.
Produto
Unidade Meta
Atendimento Realizado
Unidade 300.000
Emenda:
EMENDAS PARLAMENTARES À LOA: Inclusive nos seguintes
municípios: Palmares; Serra Talhada; Capoeiras; Trindade; Angelim; Venturosa;
Flores e Ibimirim.
Atividade: 19010.144220344.1453 - Funcionamento das Casas
da Cidadania
Finalidade: Dinamizar a estrutura funcional das Casas da
Cidadania, incluindo atenção especial ao acolhimento de pessoas portadoras de
deficiência.
Produto
Unidade Meta
Ambiente Adequado
Unidade 8
Atividade: 19010.144220344.1454 - Produção de Informação
e Divulgação dos Direitos Humanos
Finalidade: Divulgar as iniciativas sobre direitos humanos
no Estado de Pernambuco, em particular as experiências no âmbito da SEJUDH.
Produto
Unidade Meta
Divulgação Realizada Unidade
10.000
Atividade: 19010.144220344.1455 - Indenização das Famílias
de Presos Políticos
Finalidade: Dar cumprimento aos dispositivos de medidas
provisórias regulamentadas em agosto de 2000 e maio de 2001.
Produto
Unidade Meta
Família Indenizada
Unidade 20
Atividade: 19010.144220344.1456 - Encontros Regionais de
Direitos Humanos
Finalidade: Mobilizar a sociedade e capacitá-la para o
exercício dos direitos humanos.
Produto
Unidade Meta
Evento Realizado
Unidade 3
Programa (F): 0345 - ASSISTÊNCIA JURISDICIONAL À
POPULAÇÃO NECESSITADA DO ESTADO
Objetivo: Supervisionar o atendimento jurisdicional à
população carente, ao preso sumariado e sentenciado e a criança/adolescente do
Estado.
Projeto: 19010.141220345.1457 - Modernização Operacional
e Tecnológica da Defensoria Pública
Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física e os
equipamentos, para oferecer condições adequadas de atendimento à população.
Produto
Unidade Meta
Unidade Reestruturada
Unidade 1
Projeto: 19010.141220345.1458 - Adequação das Instalações
Físicas da Defensoria Pública
Finalidade: Dotar a Defensoria Pública de núcleos em outras
regiões do Estado.
Produto
Unidade Meta
Instalação Adequada
Unidade 4
Emenda:
EMENDA PARLAMENTAR: Inclusive a implantação de um Núcleo de
Defensoria Pública no município de Paulista - RD 12 - Região Metropolitana -
Valor: R$150.000,00, em 2005.
Atividade: 19010.144220345.1459 - Atendimento Jurídico,
Judicial e Extra-Judicial a Pessoas Necessitadas do Estado.
Finalidade: Proporcionar o acesso da população à justiça
gratuita.
Produto Unidade
Meta
Pessoa Atendida
Unidade 600.000
Emenda:
EMENDA PARLAMENTAR À LOA:
Inclusive no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Programa (F): 0346 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ORIENTAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Objetivo: Promover assistência ao consumidor em conflito
de relações de consumo, através da orientação sobre os direitos do
consumidor/fornecedor e fiscalização dos atos normativos aplicáveis.
Projeto: 19010.144220346.1460 - Instalação de Unidades do
PROCON no Estado
Finalidade: Ampliar o atendimento do PROCON aos
consumidores do Estado.
Produto
Unidade Meta
Ação Implantada Unidade
2
Emenda:
EMENDA PARLAMENTAR:
Inclusive a instalação de uma nova Unidade do PROCON no
município de Paulista - RD 12 - Região Metropolitana Valor:
R$100.000,00 em 2004
Atividade: 19010.144220346.1461 - Serviços de
Orientação, Defesa e Fiscalização dos Interesses e Direitos do Consumidor.
Finalidade: Amparar e defender o consumidor de acordo com a
Lei.
Produto
Unidade Meta
Ação Implantada
Unidade 1
Programa (MS/F): 0242 - REEDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Objetivo: Proporcionar condições para a harmonia e
integração social de familiar do preso, internado e egresso.
Atividade: 19010.144210242.1462 - Acompanhamento aos
Egressos, Liberados, Presos em Regime Penitenciário Aberto, em Liberdade Vigiada, Indultados com Benefícios Especiais e
Condicionais.
Finalidade: Exercer o controle e o acompanhamento dos
sentenciados e egressos do Sistema Prisional, contribuindo para sua inserção na
comunidade.
Produto Unidade
Meta
Egresso Assistido
Unidade 3.000
Programa (F): 0348 - PENAS ALTERNATIVAS
Objetivo: Estimular a aplicação de penas alternativas no
Estado, evitando ou restringindo a aplicação de pena de prisão, nos delitos de
baixo potencial ofensivo, sem rejeitar o caráter ilícito do fato.
Atividade: 19010.144220348.1463 - Ampliação e Monitoramento
de Penas Alternativas
Finalidade: Atuar junto às comarcas para efetiva aplicação
das penas alternativas.
Produto
Unidade Meta
Ação Desenvolvida Unidade
1
Programa (F): 0349 - PROMOÇÃO DE JUSTIÇA - JUSTIÇA PARA
TODOS
Objetivo: Descentralizar e desenvolver ações que permitam
o acesso da população carente à Justiça, no âmbito do Estado.
Atividade: 19010.144220349.1464 - Descentralização e
Desenvolvimento de Ações de Justiça
Finalidade: Expedição de documentação civil básica,
orientação jurídica e formação de agente de justiça.
Produto
Unidade Meta
Ação Desenvolvida
Unidade 1
Programa (A): 0347 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA
SEJUDH
Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que
apóiam a execução das ações finalísticas do Órgão.
Projeto: 19010.141220347.1465 - Melhoria das Instalações
Físicas da SEJUDH
Finalidade: Adequar as instalações físicas da SEJUDH às
atuais necessidades de funcionamento.
Produto
Unidade Meta
Implantação Mantida/Adequada
Unidade 1
Atividade: 19010.141220347.1466 - Gestão Administrativa
das Ações da SEJUDH
Finalidade: Executar serviços de natureza financeira, de
pessoal, de material e patrimônio necessários ao desempenho do Órgão.
Produto
Unidade Meta
Serviço Executado
Unidade 1
Operação Especial: 19010.148460347.1467 - Concessão de Vale
Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SEJUDH.
Produto
Unidade Meta
Benefício Mensal Concedido
Unidade 12
Operação Especial: 19010.288460347.1468 - Contribuição
Complementar da SEJUDH ao FUNAFIN
Produto
Unidade Meta
Contribuição Mensal Efetuada
Unidade 12
Operação Especial: 19010.288460347.1469 - Devolução de
Saldo de Recursos de Convênio da SEJUDH
Produto
Unidade Meta
Saldo Devolvido
Unidade 1
Operação Especial: 19010.288460347.1470 - Ressarcimento
de Despesas de Pessoal à Disposição da SEJUDH
Produto
Unidade Meta
Despesa Mensal Ressarcida
Unidade 12
Operação Especial: 19010.148460347.1471 - Contribuições
Patronais da SEJUDH ao FUNAFIN
Produto
Unidade Meta
Contribuição Mensal Efetuada
Unidade 12
Art. 3º Os recursos necessários à cobertura
das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de anulação, em
igual valor, das dotações indicadas no Anexo II e no Anexo III da presente Lei.
Art. 4º O crédito de que trata o art. 1º da
presente Lei será aberto no valor dos saldos existentes nas dotações que
integram o Anexo II, na data daquela abertura, e nos valores das dotações que
compõem o Anexo III.
Art. 5º Fica, ainda, ajustado, no que couber,
o Plano Plurianual 2004 - 2007, aprovado pela Lei nº
12.427, de 25 de setembro de 2003, e revisado para o exercício de 2005,
pela Lei nº 12.668, de 27 de setembro de 2004,
tendo em vista a sua compatibilização com as alterações orçamentárias aprovadas
na presente Lei.
Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo-se os efeitos orçamentários, financeiros e
contábeis a partir da data de publicação do Decreto de abertura do crédito
especial a que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de abril de 2005.
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
MARIA LÚCIA ALVES DE
PONTES
ELIAS GOMES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES
TEREZINHA NUNES DA
COSTA
GENTIL ALFREDO
MAGALHÃES DUQUE PORTO
CELECINA DE SOUSA
PONTUAL
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
JOÃO BATISTA MEIRA
BRAGA
EMANOEL MELO PAIS
BARRETO
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
RICARDO FERREIRA
RODRIGUES
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
PAULO CARNEIRO DE
ANDRADE
ANEXO I
CRÉDITO
ESPECIAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2005 R$ 1,00
19000 - SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
19010 - SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DO
TESOURO
|
|
REPASSE DE
OUTRAS
ENTIDADES
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
Atividade:
|
19010.141220343.1436
|
-
|
Direção, Supervisão e
Coordenação das Ações da SEJUDH.
|
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
30.000
|
|
30.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220343.1437
|
-
|
Ações de Ouvidoria Geral
da SEJUDH
|
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.141280343.1438
|
-
|
Capacitação de Recursos
Humanos da SEJUDH
|
|
60.000
|
|
60.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0102
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.141210343.1439
|
-
|
Planejamento, Orçamentação e
Acompanhamento das Ações da SEJUDH.
|
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.141220343.1440
|
-
|
Fomento e Apoio aos
Conselhos no Âmbito da SEJUDH
|
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
8.000
|
|
8.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
3.000
|
|
3.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
2.000
|
|
2.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0102
|
2.000
|
|
2.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141260116.1441
|
-
|
Implantação do Diário
Oficial Eletrônico na SEJUDH
|
|
12.000
|
|
12.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
2.000
|
|
2.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141260116.1442
|
-
|
Implantação do Sistema de
Compras Eletrônicas na SEJUDH
|
|
80.000
|
|
80.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
30.000
|
|
30.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141260116.1443
|
-
|
Implantação da Rede
PE-MULTIDIGITAL na SEJUDH
|
|
60.000
|
|
60.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
45.000
|
|
45.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141260116.1444
|
-
|
Implantação do Sistema de
Gestão Digital - GRP na SEJUDH
|
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141260116.1445
|
-
|
Implantação do Núcleo
Setorial de Informática - NSI na SEJUDH
|
|
60.000
|
|
60.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141260116.1446
|
-
|
Implantação de Serviços para
Atendimento, via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na SEJUDH.
|
|
58.000
|
|
58.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
8.000
|
|
8.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.144220344.1447
|
-
|
Estudos e Pesquisas sobre a Realidade
dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas
|
|
40.000
|
|
40.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
40.000
|
|
40.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.144220344.1448
|
-
|
Espaço de Referência de Cidadania - Casas
da Cidadania
|
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.144220344.1449
|
-
|
Conferência Estadual de Direitos Humanos
|
|
30.000
|
|
30.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
30.000
|
|
30.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2005 R$ 1,00
===============================================================================================
19000 - SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
19010 - SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DO
TESOURO
|
|
REPASSE DE
OUTRAS
ENTIDADES
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220344.1450
|
-
|
Apoio às Testemunhas, às Vítimas e
Familiares da Violência – PROVITA.
|
|
936.100
|
|
936.100
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
26.000
|
|
26.000
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
409.100
|
|
409.100
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
476.000
|
|
476.000
|
|
|
|
|
4.4.50.00 – Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.50.00 – Investimentos
|
0102
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220344.1451
|
-
|
Assessoria ao Desenvolvimento
Comunitário com Ênfase ao Direito à Moradia
|
|
40.000
|
|
40.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
40.000
|
|
40.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220344.1452
|
-
|
Mutirão da Cidadania - Menino de Engenho
|
|
787.000
|
|
787.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
26.000
|
|
26.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
461.000
|
|
461.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
250.000
|
|
250.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220344.1453
|
-
|
Funcionamento das Casas da Cidadania
|
|
400.000
|
|
400.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
26.000
|
|
26.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
29.000
|
|
29.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0116
|
200.000
|
|
200.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0101
|
95.000
|
|
95.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220344.1454
|
-
|
Produção de Informação e Divulgação dos
Direitos Humanos
|
|
80.000
|
|
80.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
80.000
|
|
80.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220344.1455
|
-
|
Indenização das Famílias de Presos
Políticos
|
|
2.000.000
|
|
2.000.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
2.000.000
|
|
2.000.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220344.1456
|
-
|
Encontros Regionais de Direitos Humanos
|
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141220345.1457
|
-
|
Modernização Operacional e Tecnológica
da Defensoria Pública
|
|
1.516.000
|
|
1.516.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
880.000
|
|
880.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0104
|
25.000
|
|
25.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0101
|
420.000
|
|
420.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
86.000
|
|
86.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0104
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141220345.1458
|
-
|
Adequação das Instalações Físicas da
Defensoria Pública
|
|
1.120.000
|
|
1.120.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
300.000
|
|
300.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0101
|
500.000
|
|
500.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0104
|
220.000
|
|
220.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220345.1459
|
-
|
Atendimento Jurídico, Judicial e
Extra-Judicial a Pessoas Necessitadas do Estado.
|
|
13.915.000
|
|
13.915.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
10.800.000
|
|
10.800.000
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
500.000
|
|
500.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
2.400.000
|
|
2.400.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0102
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0104
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0104
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.144220346.1460
|
-
|
Instalação de Unidades do PROCON no
Estado
|
|
1.100.000
|
|
1.100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
600.000
|
|
600.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0101
|
300.000
|
|
300.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
200.000
|
|
200.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2005 R$ 1,00
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
19010 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS
DO
TESOURO
|
|
REPASSE DE 0.
ENTIDADES
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220346.1461
|
-
|
Serviços de Orientação, Defesa e
Fiscalização dos Interesses e Direitos do Consumidor.
|
|
340.000
|
|
340.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
35.000
|
|
35.000
|
|
|
|
|
3.3.50.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
90.000
|
|
90.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0104
|
75.000
|
|
75.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0104
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144210242.1462
|
-
|
Acompanhamento aos Egressos, Liberados,
Presos em Regime Penitenciário Aberto, em Liberdade Vigiada, Indultados com Benefícios Especiais e Condicionais.
|
|
350.000
|
|
350.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
350.000
|
|
350.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220348.1463
|
-
|
Ampliação e Monitoramento de Penas
Alternativas
|
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.144220349.1464
|
-
|
Descentralização e Desenvolvimento de
Ações de Justiça
|
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19010.141220347.1465
|
-
|
Melhoria das Instalações Físicas da
SEJUDH
|
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
80.000
|
|
80.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
19010.141220347.1466
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações da
SEJUDH
|
|
734.760
|
|
734.760
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
Sociais
|
0101
|
459.160
|
|
459.160
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
225.600
|
|
225.600
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
19010.148460347.1467
|
-
|
Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores da SEJUDH
|
|
161.871
|
|
161.871
|
|
|
|
|
3.3.90.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
161.871
|
|
161.871
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
19010.288460347.1468
|
-
|
Contribuição Complementar da SEJUDH ao
FUNAFIN
|
|
23.578
|
|
23.578
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
23.578
|
|
23.578
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
19010.288460347.1469
|
-
|
Devolução de Saldo de Recursos de
Convênio da SEJUDH
|
|
25.000
|
|
25.000
|
|
|
|
|
3.3.20.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
3.3.20.00 – Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
4.4.20.00 – Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.20.00 – Investimentos
|
0102
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
19010.288460347.1470
|
-
|
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
Disposição da SEJUDH
|
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
19010.148460347.1471
|
-
|
Contribuições Patronais da SEJUDH ao
FUNAFIN
|
|
23.578
|
|
23.578
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
23.578
|
|
23.578
|
TOTAL
DA U. O 24.407.887 24.407.887
===============================================================================================
TOTAL GERAL
24.407.887
==============================================================================================
ANEXO II
ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES
(Artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO
FISCAL 2005 R$ 1,00
=================================================================================================
33000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
REPASSE DO
TESOURO/O ENTIDADES
|
|
RECURSOS DA
ENTIDADE
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
Projeto:
|
33010.144220079.0498
|
-
|
Estudos e Pesquisas sobre
a Realidade dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas
|
|
40.000
|
|
40.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
40.000
|
|
40.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.144220079.0545
|
-
|
Espaço de Referência de Cidadania -
Casas da Cidadania
|
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.144220079.0677
|
-
|
Conferência Estadual de Direitos Humanos
|
|
30.000
|
|
30.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
30.000
|
|
30.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220079.0341
|
-
|
Apoio às Testemunhas, às
Vítimas e Familiares da Violência - PROVITA.
|
|
936.100
|
|
936.100
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
26.000
|
|
26.000
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
409.100
|
|
409.100
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
476.000
|
|
476.000
|
|
|
|
|
4.4.50.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.50.00 - Investimentos
|
0102
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220079.0363
|
-
|
Assessoria ao Desenvolvimento
Comunitário com Ênfase ao Direito à Moradia
|
|
40.000
|
|
40.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
40.000
|
|
40.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220079.0501
|
-
|
Mutirão da Cidadania -
Menino de Engenho
|
|
787.000
|
|
787.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
26.000
|
|
26.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
461.000
|
|
461.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
250.000
|
|
250.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220079.0505
|
-
|
Funcionamento das Casas da
Cidadania
|
|
400.000
|
|
400.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
26.000
|
|
26.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
29.000
|
|
29.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0116
|
200.000
|
|
200.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
95.000
|
|
95.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220079.0538
|
-
|
Produção de Informação e
Divulgação dos Direitos Humanos
|
|
80.000
|
|
80.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
80.000
|
|
80.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220079.0542
|
-
|
Indenização das Famílias
de Presos Políticos
|
|
2.000.000
|
|
2.000.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
2.000.000
|
|
2.000.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.144220154.0631
|
-
|
Modernização Operacional e
Tecnológica da Defensoria Pública
|
|
1.516.000
|
|
1.516.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
880.000
|
|
880.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0104
|
25.000
|
|
25.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
420.000
|
|
420.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0102
|
86.000
|
|
86.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0104
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.144220154.0635
|
-
|
Adequação das Instalações
Físicas da Defensoria Pública
|
|
1.120.000
|
|
1.120.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
300.000
|
|
300.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
500.000
|
|
500.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0104
|
220.000
|
|
220.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2005 R$ 1,00
================================================================================================
33000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
REPASSE DO
TESOURO/O ENTIDADES
|
|
RECURSOS DA
ENTIDADE
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220154.0634
|
-
|
Atendimento Jurídico,
Judicial e Extra-Judicial a Pessoas Necessitadas do Estado
|
|
13.915.000
|
|
13.915.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
10.800.000
|
|
10.800.000
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
500.000
|
|
500.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
2.400.000
|
|
2.400.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0104
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0104
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.144220298.0881
|
-
|
Instalação de Unidades do
PROCON no Estado
|
|
1.100.000
|
|
1.100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
600.000
|
|
600.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0101
|
300.000
|
|
300.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
200.000
|
|
200.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220298.0853
|
-
|
Serviços de Orientação,
Defesa e Fiscalização dos Interesses e Direitos do Consumidor
|
|
340.000
|
|
340.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
35.000
|
|
35.000
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
90.000
|
|
90.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0104
|
75.000
|
|
75.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0102
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 – Investimentos
|
0104
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
DA U. O 22.404.100
22.404.100
=================================================================
===============================================================================================
TOTAL DO ANEXO II 22.404.100
===============================================================================================
ANEXO III
ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES
(Artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2005 R$ 1,00
33000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
REPASSE DO
TESOURO/O ENTIDADES
|
|
RECURSOS DA
ENTIDADE
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
Atividade:
|
33010.141220223.0854
|
-
|
Direção, Supervisão e
Coordenação das Ações da SDSC
|
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
30.000
|
|
30.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.144220223.0855
|
-
|
Ações de Ouvidoria Geral
da SDSC
|
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.141280223.0879
|
-
|
Capacitação de Recursos
Humanos na SDSC
|
|
60.000
|
|
60.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0102
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.141210223.0932
|
-
|
Planejamento, Orçamentação
e Acompanhamento das Ações da SDSC
|
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.141260116.0878
|
-
|
Implantação do Diário
Oficial Eletrônico na SDESC
|
|
12.000
|
|
12.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
2.000
|
|
2.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.141260116.0956
|
-
|
Implantação do Sistema de
Compras Eletrônicas no Órgão SDSC
|
|
80.000
|
|
80.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
30.000
|
|
30.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.141260116.0957
|
-
|
Implantação da Rede
PE-MULTIDIGITAL na SDSC
|
|
115.000
|
|
115.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.141260116.0958
|
-
|
Implantação do Sistema de
Gestão Digital - GRP na SDSC
|
|
15.000
|
|
15.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.141260116.0974
|
-
|
Implantação do Núcleo
Setorial de Informática - NSI na SDSC
|
|
60.000
|
|
60.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.141260116.0976
|
-
|
Implantação de Serviços
para Atendimento, via Internet,
aos Órgãos Públicos e ao
Cidadão no Órgão SDSC
|
|
58.000
|
|
58.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
8.000
|
|
8.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
33010.141220240.1268
|
-
|
Melhoria das Instalações
Físicas da SDSC
|
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
80.000
|
|
80.000
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
20.000
|
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
33010.141220240.0880
|
-
|
Gestão Administrativa das
Ações da SDSC
|
|
734.760
|
|
734.760
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
459.160
|
|
459.160
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
225.600
|
|
225.600
|
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
0101
|
50.000
|
|
50.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2005 R$ 1,00
===============================================================================================
33000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
REPASSE DO
TESOURO/O ENTIDADES
|
|
RECURSOS DA
ENTIDADE
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
Operação
Especial:
|
33010.148460240.0633
|
-
|
Concessão de Vale
Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SDSC
|
|
161.871
|
|
161.871
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
161.871
|
|
161.871
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
33010.288460240.0685
|
-
|
Contribuição Complementar
da SDSC ao FUNAFIN
|
|
23.578
|
|
23.578
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
23.578
|
|
23.578
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
33010.288460240.0686
|
-
|
Devolução de Saldo de
Recursos de Convênio da SDSC
|
|
25.000
|
|
25.000
|
|
|
|
|
3.3.20.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
3.3.20.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0102
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
4.4.20.00 - Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
10.000
|
|
|
|
|
4.4.20.00 - Investimentos
|
0102
|
5.000
|
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
33010.288460240.0687
|
-
|
Ressarcimento de Despesas
de Pessoal à Disposição da SDSC
|
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
100.000
|
|
100.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
33010.148460240.0900
|
-
|
Contribuições Patronais da
SDSC ao FUNAFIN
|
|
23.578
|
|
23.578
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
0101
|
23.578
|
|
23.578
|
===============================================================================================
TOTAL DA U.
O 1.653.787
1.653.787
===============================================================================================
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2005 R$ 1,00
===============================================================================================
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
39010 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
ESPECIFICAÇÃO
|
REPASSE DO
TESOURO/O ENTIDADES
|
|
RECURSOS DA
ENTIDADE
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
Atividade:
|
39010.144210242.1229
|
-
|
Acompanhamento aos Egressos, Liberados,
Presos em Regime Penitenciário Aberto, em Liberdade Vigiada, Indultados com Benefícios Especiais e Condicionais
|
|
350.000
|
|
350.000
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
350.000
|
|
350.000
|
TOTAL DA U. O 350.000
350.000
======================================================================
===============================================================================================
TOTAL DO ANEXO
III
2.003.787 ================================================================================================