LEI Nº 14.124, DE
23 DE AGOSTO DE 2010.
(Vide o art. 1° da Lei n° 16.000, de 18 de abril de 2017 - Extingue a
Unidade de Gestão do PROMAS, código e-Fisco 270.201.)
Inclui Órgão,
Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza
a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2010, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os
Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos
atributos:
27000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
PROGRAMA(MS/F): 0734 PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ENFOQUE TERRITORIAL E TRANSVERSALIDADE DO MEIO
AMBIENTE - PROMAS
Objetivo: Contribuir para o
equilíbrio socioeconômico e sustentável ambiental do Estado de Pernambuco, por
meio do apoio à implementação de uma nova abordagem do desenvolvimento regional
- integrada, territorial e participativa.
Projeto: 00130.041210734.3626 -
Planejamento Participativo e Governança Regional
Finalidade: Fortalecer o
planejamento participativo territorial, dotando o território da infraestrutura
adequada e capacitando os atores locais envolvidos no Programa
Produto Unidade
Meta
Município
Atendido Unidade
171
Atividade: 00130. 041220734.3627
- Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PROMAS
Finalidade: Dar o suporte de
coordenação, supervisão e apoio operacional necessário a execução das ações do
PROMAS
Produto
Unidade Meta
Ação
Supervisionada
Unidade
11
Projeto: 00130.041260734.3628 -
Produção, Organização e Difusão de Informações
Finalidade: Proporcionar aos
beneficiários do Programa, o conhecimento, a troca de experiências e a
participação em eventos, entre os diversos territórios, da área de abrangência
do PROMAS.
Produto
Unidade Meta
Município
Atendido
Unidade
171
Projeto: 00130.041210734.3629 -
Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação
Finalidade: Monitorar indicadores
de processo, resultado e impacto do Programa, através do desenvolvimento de
sistemas de monitoramento e avaliação
Produto Unidade
Meta
Ação
Realizada
Unidade
11
Projeto: 00130. 185410734.3630 -
Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com os Biomas
Finalidade: Recuperar ambientes
degradados, combater a disertificação e ampliar a utilização de energias
alternativas
Produto Unidade
Meta
Município Atendido
Unidade
171
Projeto: 00130.18.5410734.3631 -
Educação e Proteção Ambiental
Finalidade: Conscientizar as
comunidades para o uso e conservação do patrimônio natural e para a preservação
ambiental.
Produto Unidade
Meta
Município Atendido Unidade
171
Projeto: 00130.113340734.3632 -
Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do Empreendimento
Finalidade: Estimular novos
setores e ramos produtivos, assim como apoiar a recuperação e o fortalecimento
dos setores tradicionais
Produto
Unidade
Meta
Município Atendido Unidade
171
Projeto: 00130.113340734.3633 -
Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios
Finalidade: Identificar e
valorizar as atividades locais, modernizar as atividades tradicionais e
trabalhá-las como vantagens competitivas dos territórios
Produto Unidade
Meta
Município Atendido Unidade
171
Projeto: 00130.175110734.3634 -
Ação de Saneamento Rural
Finalidade: Gerir, construir,
reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d´água potável e
implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos de esgotamento
sanitário.
Produto Unidade
Meta
Município Atendido Unidade
171
PROGRAMA(A): 0724 - APOIO
ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO
REGIONAL
Objetivo: Centralizar a gestão
dos serviços comuns que apóiam a execução das ações finalísticas da Secretaria
de Desenvolvimento e Articulação Regional.
Atividade: 00130.041220724.3562 - Gestão
Administrativa das Ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação
Regional
Finalidade: Executar os serviços
de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio necessários ao
desempenho do Órgão.
Produto Unidade
Meta
Serviço Executado
Unidade 10
Operação: 00130.048460724.3563 –
Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação
Especial: Regional ao FUNAFIN
Produto Unidade
Meta
Sem
Produto
0
Operação: 00130.048460724.3564 -
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria –
Especial de Desenvolvimento e Articulação Regional
Produto Unidade
Meta
Sem Produto
0
Operação: 00130.288460724.3565 -
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Especial:
Desenvolvimento e Articulação Regional
Produto Unidade
Meta
Sem
Produto
0
Projeto: 00130.041220724.3570 -
Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Desenvolvimento e
Articulação Regional
Finalidade: Atender as
necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria de
Desenvolvimento e Articulação Regional.
Produto Unidade
Meta
Instalação Física Adequada
Percentual 100
Operação: 00130.288460724.3573 -
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Desenvolvimento
Especial: e Articulação Regional
Produto
Unidade
Meta
Sem Produto
0
PROGRAMA(A): 00725 - GESTÃO DA
POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULA ÇÃO REGIONAL
Objetivo: Conduzir, coordenar e
supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Desenvolvimento e
Articulação Regional.
Atividade: 00130.041220725.3566 - Direção,
Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Desenvolvimento e
Articulação Regional
Finalidade: Dirigir, coordenar e
supervisionar as ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação
Regional, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
Produto Unidade
Meta
Ação Realizada
Unidade
1
Atividade: 00130.041210725.3567 - Planejamento,
Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria Desenvolvimento e
Articulação Regional
Finalidade: Coordenar o
planejamento, a orçamentação e o monitoramento das ações da Secretaria de
Desenvolvimento e Articulação Regional.
Produto
Unidade Meta
Ação Planejada/Avaliada
Unidade
1
Atividade: 00130.041220725.3572 - Implementação
da Articulação Regional
Finalidade: Desenvolver
mecanismos de integração regional do Estado.
Produto
Unidade
Meta Ação Implementada Unidade 12
PROGRAMA(MS/A): 0445 - SISTEMA
ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO -
SEIG
Objetivo: Ampliar adequadamente a
infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos,
ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração
Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos
prestados direta e indiretamente ao cidadão.
Projeto: 00130.041260445.3568 -
Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria de
Desenvolvimento e Articulação Regional
Finalidade: Estruturar e
desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação,
necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI, para
atender à demanda de processamento setorial da Instituição.
Produto
Unidade
Meta
Núcleo
Implantado/Mantido
Unidade
1
Atividade: 00130.041260445.3569 -
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo -
PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
Finalidade: Eficientizar a
estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferências,
utilizada para a consecução das atividades à prestação de serviços da Rede
Digital Corporativa de Governo.
Produto
Unidade Meta
Acesso Instalado/Serviço
Disponibilizado Percentual
100
Art. 2º Fica o
Poder Executivo autorizado a abertura ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao presente exercício de 2010, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
ARTICULAÇÃO REGIONAL, de crédito especial no valor de R$ 24.288.400,00 (vinte
e quatro milhões, duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais),
especificado no Anexo I da Presente Lei.
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o artigo 2º
da presente Lei, serão os provenientes da anulação de dotações orçamentárias,
constantes do Orçamento em vigor, discriminadas no Anexo II.
Art. 4º O
crédito de que trata o artigo 2º da Presente Lei e discriminado em seu Anexo I,
será aberto, mediante Decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que
integram o Anexo II, na data daquela abertura.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de agosto de 2010.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
JOSÉ
COIMBRA PATRIOTA FILHO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÕ
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
27000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
00130 - Secretaria de Desenvolvimento e Articulação
Regional - Administração Direta
|
Projeto:
|
04.121.0734.3626
|
-
|
Planejamento Participativo e Governança Regional
|
|
7.800.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
7.800.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0734.3627
|
-
|
Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PROMAS
|
|
5.300.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
5.300.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
04.126.0734.3628
|
-
|
Produção, Organização e Difusão de Informações
|
|
500.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
500.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
04.121.0734.3629
|
-
|
Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação
|
|
2.100.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
2.100.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.541.0734.3630
|
-
|
Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência
com os Biomas
|
|
300.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
300.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.541.0734.3631
|
-
|
Educação e Proteção Ambiental
|
|
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
200.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
11.334.0734.3632
|
-
|
Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do
Empreendimento
|
|
6.700.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
6.700.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
11.334.0734.3633
|
-
|
Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos
Territórios
|
|
100.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
100.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
17.511.0734.3634
|
-
|
Ação de Saneamento Rural
|
|
1.100
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
1.100
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0724.3562
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de
Desenvolvimento e Articulação Regional
|
|
1.145.300
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
340.600
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
783.700
|
|
3.3.91.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
20.000
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
04.846.0724.3563
|
|
Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento e
Articulação Regional ao FUNAFIN
|
|
10.000
|
|
3.1.91.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
04.846.0724.3564
|
|
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
|
|
5.000
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
28.846.0724.3565
|
-
|
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
|
|
1.000
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto
|
04.122.0724.3570
|
|
Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de
Desenvolvimento e Articulação Regional
|
|
20.000
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
Op:special:
|
28.846.0724.3573
|
-
|
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
de Desenvolvimento e Articulação Regional
|
|
2.000
|
|
3.3.20.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
|
4.4.20.00.
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
1.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0725.3566
|
-
|
Direção Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria
de Desenvolvimento e Articulação Regional
|
|
60.000
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.121.0725.3567
|
-
|
Planejamento, Orçamentação e
Acompanhamento das Ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação
Regional
|
|
10.000
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0725.3572
|
-
|
Implementação da Articulação
Regional
|
|
2.000
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.000
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
04.126.0445.3568
|
-
|
Implantação do Núcleo Setorial
de informática – NSI, na Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
|
|
30.800
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
25.800
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.126.0445.3569
|
-
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria de
Desenvolvimento e Articulação Regional
|
|
1.200
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.200
|
|
|
|
TOTAL
|
24.288.400
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
FONTE
|
VALOR
|
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
|
00101 - Gabinete do Governador
- Administração Direta
|
Projeto:
|
04.122.0064.1949
|
-
|
Implementação da Articulação
Regional
|
|
819.000
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
352.600
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
466.400
|
30000 - SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
|
00119 - Secretaria de
Planejamento e Gestão - Administração Direta
|
Projeto:
|
04.121.0201.0172
|
-
|
Elaboração de Estudos e
Projetos para Captação
de Investimentos Estratégicos
|
|
23.000.000
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0131
|
23.000.000
|
Projeto:
|
15.451.0666.3073
|
|
Melhoria da Infraestrutura
Metropolitana
|
|
469.400
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
469.400
|
|
T O T A L
|
|
|
|
24.288.400
|
|
|
|
|
|
|
|
|