Índice

LEI Nº 14.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...................................Art. 1º ao 4º;

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS..............................................................................Art. 5º;

CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS.............................................................................Art. 6º;

CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES...........................................................................Art. 7º;

CAPÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS.....................................................................Art. 8º;

CAPÍTULO VI - DO SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.........................................................................................................................Art. 9º;

CAPÍTULO VII - DO APOIO E INCENTIVO

Seção I - Do Apoio Técnico............................................................................................Art. 10;

Seção II - Do Incentivo...................................................................................................Art. 11;

CAPÍTULO VIII - DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PÚBLICO..............................................................................................................Art. 12 ao 17;

CAPÍTULO IX - LOGÍSTICA REVERSA........................................................Art. 18 ao 22;

CAPÍTULO X - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES..................................Art. 23 ao 25;

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS................................................Art. 26 ao 30.