Dados Referenciais

Data13/12/2010
EmentaDispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1724/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2010, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoCRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, LIXO, OBJETIVO, DIRETRIZ, ÓRGÃOS, GESTÃO, GERENCIAMENTO, RESPONSABILIDADE.
Atualizações
Art. 1º

acresce o caput do art. 20 - A; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 20 - A; os incisos I e II ao § 2º do art. 20 - A; os incisos I, II, III, IV e V ao § 3º do art. 20 - A.

Art. 1º

altera redação do inciso XI do art. 5º;

acresce o inciso XII ao art. 5º;

altera redação do inciso XIII do art. 6º;

acresce o inciso XIV ao art. 6º;

altera redação do inciso XII do art. 7º;

acresce o inciso XIII ao art. 7º.

RegulamentaçõesLei Ordinária nº 17.405/2021

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.018/2020

o parágrafo único do art. 1º.

Decreto do Executivo nº 38.483/2012

Toda a norma.