LEI Nº 9.788, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1985.
Altera os
valores de vencimentos constantes da Tabela B, anexa à Lei
9.746, de 31 de outubro de 1985, na parte referente aos símbolos PL - ASP e
PL - NU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os
valores constantes da Tabela B, anexa à Lei nº 9.746, de
31 de outubro de 1985, passam a vigorar com as modificações contidas nas
Tabelas B e B-1, anexas à presente Lei.
Art. 2º Os
valores da Tabela B, de que trata o artigo anterior, passarão a vigorar, a
partir de 1º de novembro de 1985, e os constantes da Tabela B-1, do mesmo
artigo, vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1986.
Art. 3º As
despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta dos recursos
orçamentários próprios.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 1985.
ROBERTO MAGALHÃES
MELO
TABELA B
|
SÍMBOLO
|
VENCIMENTO EM CR$
|
|
PL – ASP – 3
|
3.174.000
|
|
PL – ASP – 2
|
2.760.000
|
|
PL –ASP – 1
|
2.400.000
|
|
PL – NU – 8
|
3.174.000
|
|
PL – NU – 7
|
2.760.000
|
TABELA B - 1
|
SÍMBOLO
|
VENCIMENTO EM CR$
|
|
PL – ASP – 3
|
3.967.500
|
|
PL – ASP – 2
|
3.450.000
|
|
PL – ASP – 1
|
3.000.000
|
|
PL – NU – 8
|
3.967.500
|
|
PL – NU – 7
|
3.450.000
|