Dados Referenciais

Data30/06/2014
EmentaDispõe sobre o abandono de veículos automotores em logradouros públicos, assim entendidos como vias urbanas, praças, ruas, passeios, ou jardins públicos e em pistas de rolamento, acostamentos ou faixas de domínio das estradas e das rodovias estaduais, estabelece diretrizes e procedimentos para sua remoção ou sua destinação e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. André Campos
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1335/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/07/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
ABANDONO, VEÍCULO AUTOMOTOR, LOGRADOURO PÚBLICO, CONCEITO, DIRETRIZ, PROCEDIMENTO, REMOÇÃO, DESTINAÇÃO.

VEÍCULO ABANDONADO, LOGRADOURO PÚBLICO, CONCEITO, REMOÇÃO, DIRETRIZ, PROCEDIMENTO.

VEÍCULO ABANDONADO, LOGRADOURO PÚBLICO, CONDIÇÃO, PRAZO, AUSÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, FORMA, APRESENTAÇÃO, VEÍCULO.

VEÍCULO ABANDONADO, PRAZO, CONTAGEM, REGISTRO, DENÚNCIA, EFETUAÇÃO, CIDADÃO, CONSTATAÇÃO, AGENTE PÚBLICO.

CONDIÇÃO, REMOÇÃO, VEÍCULO ABANDONADO, (DER), MUNICÍPIO, (PE), CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EFETUAÇÃO, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, VEÍCULO.

CUMPRIMENTO, REMOÇÃO, VEÍCULO ABANDONADO, MUNICÍPIO, DESIGNAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SERVIÇO, ÁREA, SEGURANÇA URBANA.

HIPÓTESE, MUNICÍPIO, AUSÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, DEPÓSITO, VEÍCULO, POSSIBILIDADE, EFETUAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO.

COMPETÊNCIA, (DER), MUNICÍPIO, DESTINAÇÃO, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, ÁREA, UTILIZAÇÃO, DEPÓSITO.

RECOLHIMENTO, VEÍCULO ABANDONADO, LOGRADOURO PÚBLICO, INSPEÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO, TRANSPORTE, VEÍCULO, IDENTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA.

ENQUADRAMENTO, VEÍCULO ABANDONADO, POSSIBILIDADE, CLASSIFICAÇÃO, OCORRÊNCIA, MEIO, ANÁLISE TÉCNICA, REALIZAÇÃO, AUTORIDADE, EXPEDIÇÃO, LAUDO, CRITÉRIOS.

ENQUADRAMENTO, VEÍCULO, IDENTIFICAÇÃO, EFETUAÇÃO, ABERTURA, PROCESSO, TERMO, ESTADO, CONSERVAÇÃO, VEÍCULO, CONDIÇÃO.

PROCESSO, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, (DER), MUNICÍPIO, MEIO, ÓRGÃO DE TRÂNSITO, IDENTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, NOTIFICAÇÃO, EFETUAÇÃO, RETIRADA, VEÍCULO, PRAZO, PENALIDADE, REMOÇÃO.

NOTIFICAÇÃO, CONTEÚDO, DADO.

VEÍCULO ABANDONADO, AUSÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, EFETUAÇÃO, ABERTURA, PROCESSO, TERMO, CONSTATAÇÃO, CONDIÇÃO, CONSERVAÇÃO, VEÍCULO, INCLUSÃO, IMAGEM, REGISTRO.

COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULO, AUSÊNCIA, PLACA, SOLICITAÇÃO, (PCPE), GERÊNCIA, POLÍCIA CIENTÍFICA, MEIO, DELEGACIA, (IC), REALIZAÇÃO, PERÍCIA, PRAZO.

VEÍCULO, IDENTIFICAÇÃO, TIPO, CLASSIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO.

LIBERAÇÃO, VEÍCULO, CONDIÇÃO, COMPROVAÇÃO, PROPRIEDADE, REGULARIDADE, LICENCIAMENTO, PAGAMENTO, DESPESA, REMOÇÃO, PROCESSO, IDENTIFICAÇÃO, (DETRAN).

VEÍCULO, CLASSIFICAÇÃO, SUCATA, PROVIDÊNCIA, SITUAÇÃO, DESTINAÇÃO, DESCRIÇÃO.

PROPRIETÁRIO, VEÍCULO, SUCATA, APRESENTAÇÃO, RECURSO, REENQUADRAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, (DETRAN), BAIXA, REGISTRO, COMPACTAÇÃO, DESTRUIÇÃO.

VEÍCULO, SUCATA, NEGAÇÃO, LEILÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, VENDA, CRITÉRIOS.

PRAZO, RECOLHIMENTO, VEÍCULO, AUSÊNCIA, PEDIDO, LIBERAÇÃO, IMPLICAÇÃO, LEILÃO.

RESPONSABILIDADE, REMOÇÃO, VEÍCULO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTIFICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, RETIRADA, PRAZO.

PROPRIETÁRIO, VEÍCULO, POSTERIORIDADE, NOTIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, EFETUAÇÃO, LIBERAÇÃO, MEIO, DOCUMENTAÇÃO, DESCRIÇÃO, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, RECIBO, PAGAMENTO, DESPESA, SITUAÇÃO.

HIPÓTESE, VEÍCULO, NEGAÇÃO, LEILÃO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, CONCRETIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, (DETRAN), VALOR, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, QUITAÇÃO, DÉBITO, ORDEM, DESCRIÇÃO.

HIPÓTESE, VALOR, ARRECADAÇÃO, LEILÃO, INSUFICIÊNCIA, QUITAÇÃO, DÍVIDA, VEÍCULO, RESULTADO.

REGULAMENTAÇÃO, (DER), MUNICÍPIO, OBJETIVO, APLICAÇÃO, PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.